Uma nova norma que altera as regras da Carteira Nacional de Habilitação criou a possibilidade de renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como bons condutores. O benefício vale exclusivamente para a versão digital do documento e exige cadastro prévio no Registro Nacional Positivo de Condutores.

Para ter direito à renovação automática e sem custos, o motorista não pode ter pontos na CNH nem infrações de trânsito registradas nos últimos 12 meses. Além disso, é obrigatório estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores, programa criado em 2022 com o objetivo de premiar quem mantém bom histórico no trânsito.

O cadastro no RNPC deve ser feito pelo aplicativo CNH Brasil. O condutor precisa acessar a opção Condutor, entrar em Cadastro Positivo e autorizar a participação. A partir disso, caso cumpra os requisitos exigidos, a CNH digital passa a ser renovada automaticamente e de forma gratuita ao fim do prazo de validade.

A renovação automática não se aplica à CNH física. Quem desejar o documento impresso deverá solicitá-lo separadamente após a renovação da versão digital, seja pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran. A emissão da carteira física continua sendo paga, com valores que variam conforme o estado. Em São Paulo, a taxa é de R$ 122,17. Em Alagoas, o valor chega a R$ 144,12, enquanto no Acre é de R$ 89,75.

Nem todos os condutores podem aderir à renovação automática. Motoristas com mais de 50 anos têm direito ao benefício apenas uma vez. Condutores com 70 anos ou mais não podem renovar automaticamente. Também ficam de fora os motoristas cuja validade da CNH é reduzida por recomendação médica, como nos casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento.

A norma faz parte de uma medida provisória que instituiu a chamada CNH do Brasil, com o objetivo de modernizar e reduzir os custos para obtenção da carteira de motorista. A expectativa do Ministério dos Transportes é de que o novo modelo reduza em até 80% o valor para tirar a CNH, além de diminuir a burocracia e o tempo do processo.

Entre as principais mudanças estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola, a disponibilização gratuita do conteúdo teórico no aplicativo do governo sem exigência de carga horária mínima, a possibilidade de uso de veículo particular e de aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran. As aulas práticas passam de 20 para, no mínimo, 2 horas. As provas práticas continuam presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica. Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste gratuitamente, e deixa de existir o prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.

Com as novas regras, a CNH digital renovada automaticamente e sem custo passa a ser um dos principais benefícios para motoristas que mantêm bom comportamento no trânsito.

Foto:Reprodução/Governo do PR