A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que institui o Programa de Combate à Cristofobia na capital mineira. A proposta, de autoria do vereador Irlan Melo (PL), prevê multa de R$ 4,5 mil para pessoas físicas e jurídicas que pratiquem atos considerados discriminatórios contra cristãos.

O texto foi aprovado na segunda-feira (13) por 31 votos favoráveis, quatro contrários e quatro abstenções. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno e, posteriormente, ser sancionado ou vetado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil).

De acordo com a proposta, o programa tem como objetivo prevenir e combater manifestações de preconceito contra pessoas, instituições e símbolos da fé cristã, abrangendo ações diretas ou indiretas, explícitas ou implícitas, praticadas de forma verbal, escrita ou física.

O projeto também prevê a realização de campanhas educativas e o estabelecimento de parcerias entre o poder público, organizações da sociedade civil e entidades religiosas para promover o respeito à liberdade religiosa e à convivência entre diferentes crenças.

Outra medida prevista é a criação de canais para recebimento de denúncias, além da capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde, segurança pública e assistência social para atendimento às vítimas de discriminação religiosa.

A proposta ainda autoriza a criação de um banco de dados para monitorar ocorrências relacionadas à cristofobia no município.

Em relação às penalidades, o texto estabelece multa de R$ 4,5 mil para os infratores, valor que poderá ser aplicado a pessoas físicas, empresas, blocos de carnaval, camarotes e organizadores de eventos. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.

Na justificativa do projeto, o autor afirma que a iniciativa busca proteger indivíduos e comunidades cristãs contra atos de discriminação, reforçando a garantia constitucional da liberdade religiosa e incentivando a convivência pacífica entre pessoas de diferentes crenças.