A Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos dos ex-deputados Alexandre Ramagem (PL RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL SP). A decisão foi efetivada um dia após a cassação dos mandatos dos parlamentares e também alcança os documentos das esposas e dos filhos de ambos, que deverão ser devolvidos ao Ministério das Relações Exteriores.

A medida foi adotada em caráter administrativo e não passou por votação em plenário. Os dois perderam os mandatos por excesso de faltas além do limite permitido pela Constituição. No caso de Eduardo Bolsonaro, o entendimento foi de que ele ultrapassou o número máximo de ausências. Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado porque está fora do país e, segundo a Câmara, inevitavelmente também excederia o limite de faltas.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. Alexandre Ramagem deixou o Brasil em meados de setembro, após ser condenado no processo que apurou a trama golpista. De acordo com a Polícia Federal, Ramagem utilizou o passaporte diplomático para fugir do país de forma clandestina pela fronteira com a Guiana.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, já havia afirmado que a saída de Ramagem ocorreu de maneira irregular. A PF considera que o documento diplomático foi usado indevidamente para facilitar a fuga após a condenação.

Eduardo Bolsonaro, por sua vez, foi aos Estados Unidos com o objetivo de buscar sanções contra o Brasil. Segundo as investigações, ele atuou junto ao governo de Donald Trump para tentar taxar produtos brasileiros em até 50 por cento e pressionar pela aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. As articulações tinham como pano de fundo a tentativa de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que respondia a ações no STF por tentativa de golpe.

Com o cancelamento, os passaportes diplomáticos deixam de ter validade imediata, encerrando qualquer prerrogativa oficial ligada aos cargos que os ex-parlamentares já não ocupam.

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