A divulgação de um conteúdo adulto gravado por Andressa Urach ao lado do próprio filho, Arthur Urach, de 20 anos, reacendeu o debate nas redes sociais e levantou questionamentos jurídicos sobre a legalidade da produção. O vídeo foi anunciado pela própria criadora de conteúdo e disponibilizado na plataforma Privacy, onde ela cobra assinatura mensal de R$ 200.

Após o anúncio, internautas passaram a questionar se o caso poderia ser enquadrado como crime, especialmente por envolver relação entre mãe e filho. Em entrevista à Rádio Itatiaia, a advogada familiarista Michelle Higino, especialista em direito da criança e do adolescente, afirmou que o incesto, por si só, não é tipificado como crime no Código Penal brasileiro.

Segundo a advogada, a análise jurídica depende de fatores como consentimento e eventual vulnerabilidade do filho. Caso Arthur fosse incapaz por idade, condição mental ou estivesse sob curatela ou interdição judicial, a situação poderia configurar crime. No entanto, como ele é maior de idade e, em tese, consentiu com a gravação, não há enquadramento penal automático.

A especialista também explicou que não há crime se houver concordância com a exposição da imagem e eventual ganho financeiro por parte do filho. O cenário muda, porém, se não houvesse autorização para a gravação ou divulgação do material. Nessa hipótese, poderia haver violação do direito à intimidade e à vida privada, com implicações criminais.

Apesar de não haver crime tipificado, Michelle Higino alerta para impactos sociais e de saúde pública relacionados ao consumo excessivo de pornografia. Segundo ela, esse tipo de conteúdo alimenta construções nocivas no imaginário coletivo e merece debate mais amplo, especialmente entre homens jovens, por estimular práticas que geram lucro financeiro a partir de situações extremas.

Andressa anunciou a colaboração com o filho pelas redes sociais, afirmando que o vídeo era um dos mais pedidos por seguidores. O material foi publicado no Privacy, plataforma na qual a influenciadora figura entre os perfis mais acessados. Ela também anunciou planos para lançar uma plataforma própria voltada a criadores de conteúdo adulto, com proposta de inclusão e geração de oportunidades.

Embora a repercussão continue intensa, do ponto de vista legal, especialistas afirmam que o caso não configura crime, desde que haja consentimento, capacidade civil e respeito às normas que protegem a intimidade e a dignidade das pessoas envolvidas.