Subtítulo: Proposta aprovada pela Assembleia Legislativa cria incentivo financeiro para o controle da população de javalis e aguarda sanção do governador.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que cria um programa de incentivo financeiro para o controle da população de javalis no estado. A proposta prevê o pagamento de R$ 100 por animal abatido e segue agora para sanção do governador.

De autoria do deputado estadual Camilo Martins (Podemos), o Projeto de Lei nº 287/2026 estabelece que pessoas físicas e jurídicas autorizadas pelos órgãos ambientais poderão receber o benefício, desde que comprovem que o abate ocorreu de forma legal.

O texto não detalha o impacto financeiro da medida nem a forma como os pagamentos serão realizados. Essas regras deverão ser definidas posteriormente pelo Poder Executivo.

Segundo o autor da proposta, o objetivo não é remunerar a caça, mas ajudar a custear parte das despesas de quem já atua legalmente no controle da espécie.

A matéria recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Agricultura e Desenvolvimento Rural. Já a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se posicionou contra o projeto, argumentando que o incentivo financeiro, por si só, não garante uma redução sustentável da população de javalis nem assegura resultados ambientais proporcionais ao investimento público.

Pelo projeto, terão direito ao pagamento pessoas físicas e jurídicas cadastradas no órgão ambiental competente e autorizadas para o manejo do javali-europeu (Sus scrofa). Para receber o incentivo, será necessário comprovar que o abate ocorreu conforme a legislação e, quando realizado em propriedade privada, apresentar autorização do proprietário ou arrendatário.

A proposta também autoriza o governo estadual a firmar convênios com municípios e entidades para executar o programa e definir regiões prioritárias de atuação conforme o nível de infestação da espécie.

De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), o javali é considerado uma espécie exótica invasora que causa prejuízos às lavouras, danos ambientais e riscos à segurança. A criação desses animais é proibida no Brasil, enquanto o manejo e o abate são permitidos exclusivamente para controle populacional em áreas onde representam ameaça à produção agrícola e aos ecossistemas.