A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, a atualização da Lei Municipal nº 5.611/2015, de autoria do vereador Herculano Borges, que institui o Programa de Conciliação para Prevenção da Evasão e da Violência Escolar. A proposta moderniza a legislação criada há 11 anos, amplia sua abrangência e reforça medidas voltadas à segurança, à responsabilidade e à cultura de paz no ambiente escolar.

Reconhecido nacionalmente, o programa prioriza a resolução de conflitos dentro da própria escola, por meio de práticas educativas e restaurativas, evitando que situações de menor gravidade evoluam para ocorrências policiais ou processos judiciais.

Entre as principais atualizações aprovadas está a ampliação da atuação do programa para o trajeto entre casa e escola, considerando que muitos conflitos envolvendo estudantes acontecem fora dos muros das unidades de ensino, mas impactam diretamente o ambiente escolar.

Outra inovação prevê que, diante de fundada suspeita de que um estudante esteja portando objeto que coloque em risco sua própria integridade ou a de terceiros, gestores escolares possam realizar revista pessoal, observando os critérios previstos na legislação e visando preservar a segurança de toda a comunidade escolar.

Além disso, a proposta reforça o princípio da responsabilização educativa. Em situações de dano ao patrimônio da escola, por exemplo, o estudante poderá reparar o prejuízo de forma pedagógica, contribuindo para a conscientização e para o desenvolvimento do senso de responsabilidade.

“Essa atualização fortalece um programa que nasceu em Campo Grande e se tornou referência para diversos municípios e estados brasileiros. Nosso objetivo é continuar oferecendo ferramentas para que os conflitos sejam resolvidos no ambiente escolar, preservando professores, alunos e toda a comunidade escolar”, destacou Herculano Borges.

O vereador lembrou que a legislação original foi criada durante seu segundo mandato, em 2015, e que, após mais de uma década, a realidade das escolas exige novos instrumentos de prevenção.

“É uma grande alegria voltar a esta Casa e ampliar uma lei que nasceu aqui e hoje inspira iniciativas em todo o Mato Grosso do Sul e em várias regiões do Brasil. Esta é uma vitória da educação, da juventude, dos professores e de todos que acreditam em uma escola mais segura e preparada para prevenir a violência”, afirmou.

Com a aprovação unânime pelos vereadores, o projeto segue para as próximas etapas do processo legislativo.

Ida Garcia 
Assessoria de Imprensa do Vereador