A partir da Lei Estadual nº 6.603 de 2026, publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial, o Estado de Mato Grosso do Sul substituirá o pictograma atual de sinalização indicativa às pessoas com 60 anos ou mais nas sinalizações de placas e vagas de estacionamentos. A medida foi proposta pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT), após ouvir e buscar alinhar o trabalho com as políticas públicas para as pessoas idosas. A lei estabelece prazos para a adequação das placas.

A atual imagem indicativa de uma pessoa curvada e de bengala — utilizada em vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários — deverá ser substituída pela sinalização com a imagem de uma pessoa ereta, acompanhada da inscrição “60+”.

“A mudança mantém todos os direitos prioritários garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003)”.

Os serviços prioritários para a pessoa idosa contêm uma simbologia (que será alterada) que pode ser vista como pejorativa, associando a velhice a características de fragilidade.

Com essa mudança, as placas continuarão exercendo seu papel de instruir a população, mas reforçando a autoestima e a dignidade da população idosa, enfrentando o idadismo (preconceito com base na idade, que no caso, atinge principalmente as pessoas idosas).

A nova legislação prevê uma transição gradual para a sinalização de vagas e placas, seguindo os critérios estabelecidos pela Resolução CONTRAN nº 965/2022:

Até cinco anos: para que os órgãos de trânsito e os proprietários de estabelecimentos privados de uso coletivo realizem as adequações necessárias na sinalização das áreas de estacionamento.

Até dois anos: para que os órgãos e entidades de trânsito competentes realizem a adequação do modelo das credenciais.

Junho Prata

No mês de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, o “Junho Prata”, Kemp conseguiu a aprovação desta legislação que reestrutura a representação visual das pessoas idosas.

Para o parlamentar, a proposta abre um debate fundamental sobre a superação de preconceitos na sociedade.

“Como pessoa 60+, conheço e a realidade enfrentada é por isso, defendo veementemente que é preciso abolir essa imagem da pessoa idosa inválida, como preconiza os organismos internacionais. A comunicação ocupa lugar de destaque na vida da sociedade e é uma ferramenta de exercício de cidadania e garantia de direitos. Ela serve para reforçar preconceitos, ou , como instrumento para superá-los. Comportamentos que invisibilizam e estigmatizam a velhice, não promovem acessibilidade e não incluem os mais velhos como protagonistas. Na sociedade atual, marcada pelo culto à juventude, o envelhecimento costuma ser rotulado de forma depreciativa, gerando exclusão, infantilização e solidão”, afirmou Kemp.

O deputado relembrou ainda um episódio global recente para ilustrar a importância da linguagem e dos símbolos. “Como contribuição, exemplificamos que a Organização Mundial da Saúde (OMS), responsável por divulgar a Classificação Internacional de Doenças (CID), chegou a propor a troca do termo ‘senilidade’ pelo termo ‘velhice’ como causa de morte. Isso gerou uma forte reação contrária da sociedade, que rejeitou a ideia de a velhice ser considerada uma doença. A internalização desses estigmas pode impedir a solidariedade entre as gerações. Precisamos reforçar a ideia de que envelhecer é um direito e uma conquista de todas as pessoas”, defendeu.

Por fim, o parlamentar ressaltou o papel do Estado diante do novo cenário demográfico. “A nossa lei aprovada confirma que o envelhecimento digno deve ser responsabilidade de cada um, da família, da sociedade, das empresas e, principalmente, do governo, articulando políticas públicas de forma intersetorial para atender todas as etapas da vida, com foco no envelhecimento ativo e no cuidado. Hoje, em Mato Grosso do Sul, as pessoas idosas 60 anos já representam 14,2% da população, um número que cresce a cada ano. Estamos diante de novos desafios e de grandes oportunidades. Muito ainda precisa ser feito e vamos trabalhar ouvindo as pessoas 60+”, concluiu Kemp.