A Prefeitura de Campo Grande decretou nesta terça-feira (16) intervenção no Consórcio Guaicurus, responsável pela operação do transporte coletivo urbano da Capital. A medida foi assinada pela prefeita Adriane Lopes e terá duração inicial de até 180 dias.

A decisão ocorre após a Comissão Especial criada para investigar o serviço apontar uma série de irregularidades no sistema, entre elas o envelhecimento da frota, ausência de seguros obrigatórios em veículos e mais de 22 mil infrações registradas durante a execução do contrato.

O decreto nomeia Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira como interventor responsável pela gestão temporária da concessão. Durante o período de intervenção, ele contará com o apoio de equipes das áreas administrativa, financeira, jurídica e operacional.

Segundo a prefeitura, a medida busca garantir a continuidade e a melhoria da qualidade do transporte público oferecido à população. Além disso, a intervenção pretende aprofundar a apuração das falhas identificadas em relatórios técnicos e administrativos produzidos pela Comissão Especial.

O processo também deverá analisar a situação operacional e financeira do contrato, bem como identificar possíveis responsabilidades de gestores e administradores do consórcio.

O Consórcio Guaicurus é formado pelas empresas Viação Cidade Morena Ltda, Viação São Francisco Ltda, Jaguar Transportes Urbanos Ltda e Viação Campo Grande Ltda. Até a última atualização da reportagem, o grupo não havia se manifestado sobre a decisão.

De acordo com o decreto, os atuais administradores terão os poderes de gestão suspensos durante a intervenção, mas manterão o direito à ampla defesa e ao acompanhamento de todo o processo administrativo, conforme prevê a legislação federal.

A prefeitura determinou que, em até 30 dias, seja instaurado procedimento administrativo para apurar as irregularidades apontadas. Um relatório preliminar deverá ser apresentado em até 90 dias, enquanto o relatório final será concluído ao término da intervenção.

O município ressalta que a intervenção não representa automaticamente o encerramento do contrato de concessão. Ao final da análise, poderão ser adotadas diferentes medidas, como a devolução da gestão ao consórcio, aplicação de penalidades administrativas ou até mesmo a declaração de caducidade da concessão, dependendo das conclusões apresentadas.

A remuneração da equipe interventora será custeada com recursos da própria concessão, respeitando os limites estabelecidos para o serviço público municipal.

A Prefeitura informou ainda que deverá detalhar os motivos e os próximos passos da intervenção durante uma coletiva de imprensa prevista para esta terça-feira.