A Comissão Europeia determinou que a Meta Platforms deverá restabelecer o acesso de assistentes de inteligência artificial de terceiros ao WhatsApp, em meio a uma investigação sobre possível abuso de posição dominante no mercado.

A decisão foi anunciada nesta terça-feira (10) e estabelece que a empresa tem até cinco dias úteis para cumprir a ordem.

Segundo o órgão regulador europeu, a restrição imposta pela Meta ao uso de assistentes de IA externos no WhatsApp Business poderia prejudicar a concorrência em um mercado considerado estratégico e em rápida expansão.

A Comissão Europeia afirma que a medida é necessária para evitar “danos irreparáveis” à concorrência, especialmente no segmento de assistentes de inteligência artificial de uso geral, onde empresas menores e novos concorrentes disputam espaço com grandes grupos de tecnologia.

O caso teve início após a Meta alterar, em outubro de 2025, os termos de uso do WhatsApp Business, limitando o funcionamento de assistentes de IA de terceiros. Em seguida, a empresa chegou a flexibilizar parcialmente a regra, mas passou a cobrar uma taxa considerada elevada pelo regulador europeu, o que, na prática, manteve a restrição ao acesso.

A decisão determina que o acesso volte às condições anteriores, quando era gratuito, até que a investigação seja concluída e uma decisão final seja tomada.

A vice-presidente da Comissão Europeia, Teresa Ribera, afirmou que medidas provisórias são necessárias em mercados dinâmicos para evitar perda de competitividade durante longos processos de apuração.

A Meta, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, ainda não apresentou resposta detalhada sobre o cumprimento da determinação.