Por: Flávio Paes    Foto: Wagner Guimarães / Arquivo ALEMS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) começou a analisar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 – PL 77/26, encaminhado pelo Governo do Estado. A proposta prevê um orçamento global de aproximadamente R$ 28,84 bilhões para o próximo exercício, considerando os recursos da administração estadual e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O montante representa crescimento de cerca de 6,06% em relação aos R$ 27,19 bilhões projetados para 2027. O texto estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual e servirá de base para a elaboração da Lei 
Entre os principais indicadores fiscais, a LDO projeta uma receita total de R$ 25,17 bilhões, excluídos os recursos previdenciários, crescimento de 5,49% sobre os R$ 23,86 bilhões previstos para 2026.
As receitas primárias, que representam os recursos efetivamente disponíveis para financiar políticas públicas e investimentos, deverão alcançar R$ 24,39 bilhões em 2027, frente aos R$ 23,09 bilhões estimados para 2026, um aumento de 5,61%. A arrecadação com impostos, taxas e contribuições de melhoria deverá registrar uma das maiores expansões entre os indicadores fiscais. A previsão é que passe de R$ 13,81 bilhões para R$ 14,83 bilhões, crescimento de 7,37% em um ano. Já as transferências correntes da União e de outras fontes deverão subir de R$ 7,24 bilhões para R$ 7,63 bilhões, alta de 5,39%. 

Pelo lado das despesas, o Estado projeta R$ 24,52 bilhões em despesas primárias, aumento de 5,21% em relação aos R$ 23,30 bilhões previstos para 2026. Os gastos com pessoal e encargos sociais deverão passar de R$ 11,74 bilhões para R$ 12,27 bilhões, crescimento de 4,47%, mantendo-se como o principal grupo de despesas da administração estadual. Mesmo com a evolução da arrecadação, a proposta prevê déficit primário de R$ 124,9 milhões nas contas sem considerar a Previdência. Entretanto, quando incluídas as receitas e despesas do RPPS, o resultado passa a ser positivo, com superávit primário de R$ 177,2 milhões em 2027. 
Outro indicador que chama atenção é a evolução da dívida estadual. A dívida consolidada deverá crescer de R$ 10,81 bilhões para R$ 11,60 bilhões, avanço de 7,24%. Já a dívida consolidada líquida está estimada em R$ 6,07 bilhões para o próximo exercício. A proposta da LDO agora seguirá para análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de ser votada em plenário. O projeto definirá as bases para a elaboração do orçamento estadual de 2027 e orientará a execução das políticas públicas e dos investimentos previstos para o próximo ano.

Agência ALEMS: https://al.ms.gov.br/Noticias/145336/ldo-que-projeta-orcamento-de-r-28-8-bilhoes-para-2027-comeca-a-tramitar-na-alems