Foto: Ilustrativa/Polícia Civil

Uma adolescente de 12 anos, que engravidou após sofrer violência sexual, deve passar por um procedimento de aborto legal em Campo Grande. O crime foi cometido pelo primo da vítima, de 17 anos, na cidade de Pedro Juan Caballero, que faz fronteira com Ponta Porã.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, os abusos ocorreram em diferentes ocasiões ao longo do ano passado, durante encontros familiares. A adolescente procurou atendimento médico em Ponta Porã na última quarta-feira (23), acompanhada da mãe, e foi constatado que ela está com aproximadamente 20 semanas de gestação.

Diante do caso, e por se tratar de uma gravidez resultante de estupro, a jovem será encaminhada para a capital sul-mato-grossense, onde o procedimento é garantido por lei e realizado pelo sistema público de saúde.

O caso foi registrado na Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Ponta Porã, que segue acompanhando a ocorrência.

O direito ao aborto legal em situações como essa é respaldado pela legislação brasileira, que permite a interrupção da gestação quando há estupro, risco à vida da gestante ou diagnóstico de anencefalia fetal.

Além disso, uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em vigor desde 2025, estabelece diretrizes específicas para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo o acesso ao aborto legal.

O Ministério das Mulheres já manifestou preocupação com possíveis retrocessos nesse tipo de atendimento, destacando que a gravidez em menores de 14 anos é considerada, por lei, resultado de estupro de vulnerável e representa riscos significativos à saúde física e psicológica das vítimas.

Dados do governo federal apontam que, ao longo da última década, milhares de meninas com menos de 14 anos deram à luz no Brasil, evidenciando a gravidade do problema e a necessidade de políticas públicas voltadas à proteção dessa população.