A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou um homem a três anos e seis meses de prisão por maus-tratos contra dois cães em Campo Grande. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Criminal da Capital.
Segundo o processo, os animais foram encontrados em dezembro de 2020 em situação de abandono. Eles estavam presos com cordas curtas, sem acesso adequado à água e alimentação, expostos ao sol e apresentando sinais evidentes de desnutrição e sofrimento.
Relatos de testemunhas e de agentes de saúde indicaram que essa condição era recorrente, inclusive quando o tutor se ausentava, deixando os cães sem qualquer cuidado. Fotografias e laudos técnicos comprovaram as condições precárias, além da limitação de espaço para os animais se movimentarem.
Na sentença, a juíza considerou que havia provas suficientes para caracterizar o crime. A defesa argumentou ausência de intenção e falta de evidências, mas os pontos não foram aceitos.
Além da pena de prisão, o condenado deverá pagar multa correspondente a 40 dias e está proibido de possuir animais durante o período da pena. Como já possuía antecedentes criminais, o cumprimento será iniciado em regime semiaberto, sem possibilidade de substituição por penas alternativas.
A decisão reforça que maus-tratos a animais são crimes graves e destaca a responsabilidade dos tutores em garantir condições básicas de cuidado, como alimentação, água e abrigo adequados.
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