A 1ª Vara Cível de Campo Grande determinou que uma instituição de ensino indenize uma estudante após cancelar uma turma presencial de especialização em Campo Grande. A decisão reconheceu falha na prestação de serviço e fixou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais.

Segundo o processo, a aluna se matriculou em 2019 em um curso de especialização em osteopatia, com duração superior a cinco anos e aulas presenciais previstas na capital sul-mato-grossense.

Após cerca de três anos, a instituição cancelou a turma na cidade sob a justificativa de inviabilidade financeira. Como alternativa, ofereceu a continuidade do curso em outras localidades, como Brasília, Campinas e São Paulo.

Para a estudante, a mudança representaria custos adicionais com deslocamento, hospedagem e alimentação, o que dificultaria a continuidade da formação.

A instituição alegou que o contrato previa a possibilidade de cancelamento ou remanejamento de turmas caso não houvesse número suficiente de alunos. Também afirmou que tentou negociar, chegando a առաջարկar descontos de até 100 por cento nas mensalidades nos anos finais do curso, mas as propostas foram recusadas.

Na análise do caso, o juiz Giuliano Máximo Martins entendeu que se aplica o Código de Defesa do Consumidor. Embora tenha considerado válida a cláusula contratual, avaliou que ela foi aplicada de forma abusiva, já que a mudança ocorreu quando a aluna já estava em fase avançada da especialização.

A decisão destacou que a exigência de deslocamento para outros estados imporia custos excessivos, indo além do razoável e frustrando a expectativa de conclusão do curso nas condições inicialmente acordadas.

Com isso, o contrato foi rescindido sem novas obrigações entre as partes. O pedido de devolução das mensalidades foi negado, pois a estudante frequentou o curso por aproximadamente três anos.

Por outro lado, a Justiça reconheceu o dano moral, considerando o prejuízo causado pela frustração após o investimento de tempo e dinheiro em uma formação de longa duração.