A agricultura familiar de Mato Grosso do Sul ganhou um importante incentivo para ampliar a renda e garantir mercado para a produção ao longo de 2026. Estão abertos cerca de 264 editais de compras públicas, que somam mais de R$ 40 milhões, destinados à aquisição de alimentos para a merenda das escolas estaduais por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

As chamadas públicas atendem unidades da Rede Estadual de Ensino distribuídas pelos 79 municípios do estado, sob a gestão da Secretaria de Estado de Educação. A iniciativa fortalece a produção local, estimula a geração de renda no campo e garante alimentos frescos, diversificados e de qualidade para milhares de estudantes da rede pública.

De acordo com o Governo do Estado, o número de editais pode variar ao longo do ano, já que o sistema de publicações é dinâmico e novas oportunidades são abertas conforme a demanda das escolas. Por isso, a orientação é que os agricultores familiares acompanhem frequentemente as publicações para não perder prazos e chances de participação.

Para concorrer, os produtores devem consultar os editais, que detalham os critérios de seleção, os tipos de produtos solicitados, as datas e prazos de inscrição, além dos locais e condições de entrega. As chamadas públicas e os pregões especiais estão disponíveis no site oficial do governo estadual, no endereço cheffescolar.sed.ms.gov.br/cheffescolar/chamada-publica.

Os agricultores interessados também contam com o apoio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, a Agraer, que atua em todos os municípios de Mato Grosso do Sul oferecendo orientação técnica e esclarecimentos sobre o processo de seleção para fornecimento de alimentos às escolas.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma política pública federal que assegura alimentação adequada e saudável aos alunos da educação básica. Pela legislação, pelo menos 30% dos recursos destinados à merenda escolar devem ser aplicados na compra direta de produtos da agricultura familiar.

Além de contribuir para a segurança alimentar dos estudantes, a medida fortalece as economias locais, valoriza a produção regional e oferece aos agricultores familiares maior previsibilidade de vendas, preços justos e mais segurança na comercialização, promovendo o desenvolvimento sustentável no estado.