Mesmo durante o recesso forense, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul continuam tendo acesso à Justiça. O sistema Protetivas On-line, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, segue funcionando normalmente e permite a solicitação de medidas protetivas de urgência pela internet, de forma simples, rápida e segura.

A ferramenta está em funcionamento há cinco anos e se consolidou como uma das iniciativas mais inovadoras do Judiciário sul-mato-grossense no enfrentamento à violência doméstica. O sistema foi criado em julho de 2020, durante a pandemia da Covid-19, para garantir proteção a mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, inclusive em situações emergenciais.

Somente em 2025, o Protetivas On-line registrou 1.036 pedidos em todo o estado. Campo Grande liderou o número de solicitações, com 444 registros, seguida por Caarapó, com 76, Dourados, com 62, Amambai, com 46, e Corumbá, com 44. Os meses com maior volume de pedidos foram fevereiro, com 110, agosto, com 109, e julho e setembro, ambos com 108 solicitações.

O projeto surgiu a partir de uma parceria entre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e a 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, a primeira Vara de Medidas Protetivas do país, instalada na Casa da Mulher Brasileira. A iniciativa buscou criar um canal direto de acesso à Justiça para mulheres que enfrentam dificuldades para comparecer presencialmente ao Judiciário.

Idealizado pela juíza Jacqueline Machado, o sistema foi desenvolvido pelas equipes da Coordenadoria da Mulher, atualmente sob a gestão da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, e da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS. A plataforma permite que a própria vítima relate a situação vivida e indique as medidas protetivas necessárias, utilizando celular, tablet ou computador.

Inicialmente implantado como projeto piloto em Campo Grande, o Protetivas On-line foi ampliado para todo o estado após apresentar resultados positivos e passou a integrar o Plano Estratégico do Poder Judiciário de MS 2021 a 2026. A iniciativa também recebeu reconhecimento nacional, com prêmios como o Enfam Social, na categoria Abrangência Nacional, o primeiro lugar no Ideathon da Associação dos Magistrados Brasileiros e o terceiro lugar no Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral.

Para solicitar a medida protetiva, a vítima deve preencher o formulário de avaliação de risco disponível no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na área destinada às medidas protetivas de urgência. O pedido é encaminhado diretamente ao juízo competente e analisado em até 48 horas, conforme prevê a legislação.

Não é necessário registrar boletim de ocorrência para realizar a solicitação, em conformidade com a Lei nº 14.022/2020 e a Lei Maria da Penha. Em casos de emergência, a orientação é ligar imediatamente para o 190. Para denúncias e orientações, o telefone 180 funciona 24 horas por dia. Também é possível denunciar via WhatsApp pelos números 61 9610 0180 ou 67 99180 0542.