O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 18 de dezembro, que irá vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional, que prevê a redução das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo o presidente, os responsáveis por crimes contra a democracia precisam ser punidos e o episódio não pode ser esquecido.

Em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, Lula disse que respeita o Congresso Nacional, mas ressaltou que exercerá seu direito constitucional de veto. Para ele, o julgamento ainda não foi concluído e novas condenações continuam ocorrendo, o que torna inadequada qualquer tentativa de redução de penas neste momento.

O presidente afirmou que crimes cometidos contra a democracia brasileira exigem responsabilização e que a sociedade não pode tratar com normalidade ataques às instituições. Ele destacou que ainda não foram identificados todos os financiadores dos atos e defendeu que o caso seja tratado com a seriedade necessária para preservar o Estado Democrático de Direito.

O projeto de lei, conhecido como PL da Dosimetria, reduz a pena final de condenados por diferentes crimes enquadrados dentro de um mesmo ato golpista, inclusive em processos já julgados ou ainda em andamento relacionados à tentativa de golpe ocorrida entre 2022 e 2023. O texto também cria uma regra de diminuição de pena para crimes cometidos em contexto de multidão, beneficiando réus que não tenham liderado ou financiado as ações.

Além disso, a proposta altera a Lei de Execução Penal ao flexibilizar regras para a progressão de regime, permitindo que condenados passem mais rapidamente para penas mais brandas.

Lula reforçou que a democracia não pode se dar ao luxo de esquecer ataques sofridos e alertou que a impunidade pode enfraquecer as instituições. Após o veto presidencial, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba a decisão do Executivo.