O vereador Alexandre Frota ainda não foi reintegrado ao cargo na Câmara Municipal de Cotia, em São Paulo, apesar de uma ordem judicial expedida às 10h desta terça-feira, 16 de dezembro. A defesa do parlamentar afirma que há descumprimento direto da decisão por parte do presidente da Casa, vereador Professor Osmar, que até o momento não se manifestou oficialmente sobre o caso.

De acordo com a equipe jurídica de Frota, a decisão judicial foi protocolada formalmente na Câmara logo após ser expedida, mas nenhuma providência foi adotada para garantir o retorno imediato do vereador às funções. Para os advogados, a omissão caracteriza desobediência a ordem judicial, passível de aplicação de multas diárias e responsabilização criminal, conforme prevê o artigo 330 do Código Penal.

O impasse ocorre após a Justiça restabelecer, de forma unânime, os direitos políticos de Alexandre Frota e determinar sua recondução imediata ao mandato. Segundo a defesa, qualquer tentativa de impedir o retorno foi derrubada judicialmente, com o reconhecimento de que o vereador está livre de condenações e apto a reassumir o cargo.

Alexandre Frota teve o mandato cassado em 3 de outubro, após o trânsito em julgado de um processo por calúnia e difamação. A ação teve origem em declarações feitas contra o então deputado federal Jean Wyllys, à época no PSol e atualmente filiado ao PT. Em 2018, Frota foi condenado pela 2ª Vara Federal de Osasco a dois anos de detenção em regime aberto. Após recursos, a pena foi mantida e fixada em dois anos e 26 dias de detenção, além do pagamento de 175 dias-multa, com trânsito em julgado no fim de agosto.

Na nota divulgada pela defesa, os advogados afirmam que o não cumprimento da decisão judicial já provoca uma crise institucional na Câmara de Cotia e aumenta a pressão popular pelo retorno do vereador, citado como atuante na fiscalização e na defesa das demandas da população. A equipe jurídica também informou que, caso a ordem continue sendo ignorada, novas medidas judiciais serão adotadas, com responsabilização direta da Presidência da Câmara.

O caso corre em segredo de Justiça, mas segue gerando repercussão política e jurídica no município.