O julgamento do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) no Conselho de Ética passou a ser acompanhado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após denúncias de graves irregularidades e do desrespeito às prerrogativas da advocacia. A medida expõe fragilidades no processo e levanta questionamentos sobre a condução dos trabalhos pela comissão responsável.

O acompanhamento do Conselho Federal da OAB é uma resposta necessária diante de um momento que exige transparência, imparcialidade e respeito ao Estado Democrático de Direito.

Na última quinta-feira (11) o advogado Ricardo de Sequeira Martins renunciou à defesa do parlamentar após denunciar que a comissão não vem assegurando condições mínimas para o exercício da advocacia. Foi o próprio defensor quem solicitou o acompanhamento do Conselho Federal da OAB, diante do cerceamento da atuação da defesa e da violação de garantias básicas previstas em lei.

A situação se agravou com a renúncia de um segundo advogado, designado pela Câmara dos Deputados. Conforme relata Pollon, a própria Comissão de Ética indicou um defensor que é servidor do colegiado responsável pelo julgamento. O advogado admitiu não ter tido qualquer contato com o deputado antes de assumir a função, comprometendo desde o início a independência da defesa.

Ao ser solicitado para apresentar requerimentos essenciais ao processo, o profissional se recusou, alegando conflito de interesses. Em seguida, renunciou ao caso, com isso, Marcos Pollon ficou sem defesa legal constituída, fato que, segundo o parlamentar, escancara a condução arbitrária do processo e coloca em xeque a legitimidade do julgamento.

O deputado federal Marcos Pollon segue em licença de saúde, após sofrer crise aguda decorrente de hiperestímulo, associado a pico hipertensivo súbito, durante sessão da Comissão de Ética, de 11 de dezembro.

O acompanhamento de representantes do Conselho Federal da OAB surtiu efeito. Durante a sessão desta terça-feira, o presidente da Comissão de Ética afirmou que em respeito a licença médica do deputado Marcos Pollon, o depoimento dele ocorrerá somente após o recesso parlamentar. Também para garantir o direito de defesa, Pollon poderá convocar as testemunhas que forem ouvidas enquanto ele estiver de licença médica, podendo fazer os questionamentos necessários para sua defesa.