As Assistentes de Educação Infantil da Rede Municipal de Educação de Campo Grande, que atendem crianças matriculadas nas diversas etapas das EMEIs, reuniram suas representantes sindicais e, em assembleia geral, aprovaram uma pauta de reivindicações a ser entregue ao Executivo Municipal ainda nesta semana.

A mobilização foi motivada pela Lei Municipal nº 7.591/2026, sancionada pela prefeita e publicada no Diogrande em 19 de janeiro deste ano, que alterou a denominação do cargo e provocará redução salarial para toda a categoria.

As profissionais reivindicam a imediata correção do enquadramento, mantendo a designação “Assistentes de Educação Infantil”, nomenclatura que segue os parâmetros da Lei Federal nº 15.326/2026, a qual incluiu esses profissionais na carreira do magistério, garantindo direito ao piso salarial nacional.

Além disso, exigem reajuste salarial para R$ 2.500,00, já que há mais de dois anos não recebem correção inflacionária, com salários congelados desde 2023 em R$ 1.900,00 para jornada de 40 horas semanais.

Reivindicam também vale-alimentação de R$ 300,00 mensais, cumprimento da Lei nº 7.360/2024 (que garante abono de faltas para servidores que acompanharem parentes de primeiro grau ou tutelados em consultas médicas, desde que comprovado o vínculo e a presença) e observância da Portaria do Conselho Nacional de Educação sobre limites de alunos por sala, já que quase todas as turmas encerraram o ano com número excessivo de crianças, prejudicando a qualidade do ensino.

Por fim, pedem o envio imediato à Câmara Municipal de projeto de lei para alterar a Lei nº 7.466/2025, que modificou as regras do plano de saúde Servimed/Funserv e impediu a filiação de servidores contratados temporários.

A vereadora, presente na assembleia, comprometeu-se a agendar reuniões com a secretária de Administração e o secretário de Educação, Lucas Bittencourt, para entregar oficialmente as reivindicações da categoria, que conta com cerca de 3.000 servidoras em 107 EMEIs da capital.

Caso a prefeitura não atenda às demandas, a categoria entrará em paralisação a partir de 9 de fevereiro de 2026.

Assessoria de Imprensa da Vereadora