Os pedidos de perda de patente contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros quatro militares condenados por envolvimento na trama golpista de 2022 serão julgados pelo Superior Tribunal Militar, corte formada por ministros indicados por presidentes de diferentes correntes políticas. Atualmente, o STM reúne seis ministros nomeados por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), três por Dilma Rousseff (PT), um por Michel Temer (MDB) e cinco por Bolsonaro.

O tribunal começou a analisar as representações apresentadas pelo Ministério Público Militar na terça-feira (3), quando foram definidos os relatores de cada processo. A composição da corte é mista, com dez militares das três Forças Armadas e cinco civis, e os julgamentos devem ter desfechos distintos conforme a situação individual de cada acusado.

Avaliações internas apontam que os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira têm chances de evitar a punição máxima, enquanto Bolsonaro pode ser condenado também na esfera militar. As previsões são consideradas difíceis, tanto pelo ineditismo do caso quanto pelo peso institucional das decisões, que levam em conta a trajetória dos réus e o impacto de suas condutas na imagem das Forças Armadas.

No caso do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, há a percepção de que ele mantém prestígio na Força, tradicionalmente vista como mais corporativista. Por outro lado, sua atuação durante a apuração da tentativa de ruptura institucional no STF, quando teria colocado tropas à disposição, é considerada um fator negativo e relevante para o julgamento.

A declaração de indignidade, que resulta na perda de posto e patente, exige pelo menos oito votos entre os 15 ministros. Dados do próprio STM mostram que, de janeiro de 2018 a novembro de 2025, 86% dos processos desse tipo tiveram desfecho desfavorável aos militares julgados. Ainda assim, a corte nunca analisou a perda de patente de um general, o que torna o caso histórico.

Nos últimos anos, o tribunal passou por mudanças significativas, com a nomeação de novos ministros por Lula, incluindo três generais do Exército e uma advogada civil. Como têm pouco tempo de atuação, seus perfis ainda são considerados indefinidos.

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, indicada por Lula em 2007, classificou o julgamento como simbólico e paradigmático. Segundo ela, a decisão poderá estabelecer uma jurisprudência que influenciará o papel da Justiça Militar na preservação da democracia. Por ocupar a presidência, ela só vota em caso de empate, quando o voto é obrigatoriamente favorável ao réu.

Os processos ainda estão em fase inicial e, seguindo o rito tradicional do tribunal, podem levar cerca de um ano até a conclusão.