A inspeção do Tribunal de Contas da União sobre os documentos que embasaram a decisão do Banco Central de liquidar o banco Master deve começar até quinta-feira. A análise será conduzida por três técnicos e deve durar entre 15 e 20 dias.

O escopo inclui a atuação do Banco Central na fiscalização do Master antes de 2024, período que abrange a gestão de Roberto Campos Neto, antecessor de Gabriel Galípolo. O objetivo é reconstruir a evolução do modelo de captação do banco, conhecido por oferecer CDBs com remunerações acima da média, e verificar alertas e ações de supervisão adotadas pelo regulador.

Os auditores avaliarão procedimentos do Banco Central ao longo do tempo, o tratamento dado a alternativas de mercado e uma eventual proposta de aquisição feita pelo grupo Fictor às vésperas da liquidação. A autorização para o início dos trabalhos deve ser concedida pelo ministro Jhonatan de Jesus à equipe da AudBancos, responsável por fiscalizações no setor financeiro.

Os técnicos terão acesso apenas a informações consideradas não sigilosas pelo Banco Central, que ainda delimita trechos protegidos por sigilo bancário e de negócio. A medida busca evitar falhas formais que possam gerar questionamentos judiciais e pedidos de indenização por parte do controlador do Master, Daniel Vorcaro.

Com a inspeção, o TCU pretende avaliar se houve demora na condução de alternativas de mercado e, ao mesmo tempo, se a autarquia se precipitou ao decretar a liquidação do banco em novembro do ano passado. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirma que o tribunal não pode reverter a liquidação, embora considere a medida extremada.

Ao fim dos trabalhos, a equipe técnica elaborará um relatório que será analisado pelo relator para posterior julgamento no plenário. A inspeção foi acertada após reunião entre cúpulas do TCU e do Banco Central, que levou a autoridade monetária a retirar recurso contra a averiguação. Com isso, o despacho que autoriza a inspeção voltou a valer e o tema não precisará mais ser levado ao plenário.

O Banco Central sustenta que a liquidação é prerrogativa exclusiva do regulador e que a atuação do TCU não invade sua competência. Segundo Vital do Rêgo, a diligência foi solicitada pelo próprio Banco Central para garantir segurança jurídica ao processo e afastar qualquer conflito entre as instituições.