Desde dezembro de 2025, moradores de Mato Grosso do Sul já economizaram R$ 35,2 milhões no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), graças à gratuidade do curso teórico oferecido pela plataforma CNH do Brasil, do Ministério dos Transportes. No período, 39.089 candidatos realizaram a formação sem custo no estado.

Antes da implementação da medida, o curso teórico, etapa obrigatória para a habilitação, custava em média R$ 901,99 no estado. A iniciativa tem contribuído para reduzir despesas e ampliar o acesso da população à primeira habilitação. Em todo o país, a economia acumulada já chega a R$ 1,8 bilhão.

Além da gratuidade do curso teórico, o programa também trouxe mudanças que reduziram o custo total da CNH. O valor, que antes podia chegar a R$ 4,9 mil para as categorias A e B em alguns estados, atualmente varia entre R$ 810 e R$ 1,6 mil.

As alterações incluem ainda a diminuição da carga mínima de aulas práticas, a possibilidade de formação com instrutores autônomos credenciados e a definição de um teto de R$ 180 para exames médico e psicológico.

O processo para obter a primeira habilitação também foi simplificado. Por meio do aplicativo CNH do Brasil, o candidato pode abrir o requerimento, acompanhar as etapas, realizar o curso teórico gratuito e acessar a versão digital do documento.

Após a inscrição, o usuário deve concluir o curso teórico online, que aborda legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e noções de meio ambiente. Em seguida, é necessário agendar o exame teórico no Detran, composto por 30 questões de múltipla escolha, com exigência mínima de 20 acertos para aprovação.

Com a aprovação, o candidato inicia o curso prático, que pode ser realizado em autoescolas ou com instrutores credenciados. A etapa final é o exame prático de direção. Ao ser aprovado, o condutor recebe a Permissão para Dirigir, válida por um ano, já disponível na versão digital pelo aplicativo.

A iniciativa integra um conjunto de medidas do governo federal voltadas à redução da burocracia e dos custos no acesso à habilitação, ampliando as oportunidades para novos motoristas em todo o país.