Audiência pública foi convocada após críticas a cancelamentos unilaterais de planos coletivos e propostas de cobertura reduzida; senador diz que “pressão já fez ANS recuar na mamografia”

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realiza nesta quinta-feira (8), às 10h, uma audiência pública interativa para discutir as recentes decisões da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que geraram preocupação entre especialistas e usuários de planos de saúde. A reunião foi convocada a pedido do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que vem pressionando a agência por mais transparência, proteção aos consumidores e revisão de medidas que afetam pacientes em situação de vulnerabilidade.

Entre os temas em pauta estão o cancelamento unilateral de planos coletivos — prática que, segundo o Ministério Público Federal, tem prejudicado especialmente crianças autistas e pacientes com doenças raras — e a proposta de planos segmentados e mais baratos, com cobertura reduzida, que pode comprometer o acesso a tratamentos essenciais.

Outro ponto sensível é a polêmica gerada por uma consulta pública da ANS sobre o rastreamento do câncer de mama, que inicialmente recomendava o início da triagem apenas aos 50 anos. Após forte reação de médicos, entidades e do próprio senador, a agência recuou e passou a apoiar o rastreamento a partir dos 40 anos, mudança celebrada por Trad.

“A pressão funcionou, mas não é o suficiente. Quem paga plano de saúde merece dignidade, não desamparo”, afirmou o parlamentar.

Nelsinho também questiona a falta de diálogo e os impactos jurídicos das decisões da agência. Em seu requerimento (REQ 4/2025 – CAS), ele aponta “falhas na comunicação com a sociedade” e defende que a audiência seja uma oportunidade para ouvir usuários, reguladores, operadoras e defensores de direitos.

Participações confirmadas

A audiência contará com a presença de representantes da ANS e de entidades públicas e privadas ligadas à saúde suplementar:

•   Ana Paula Sila Cavalcante, diretora de Desenvolvimento Setorial da ANS (videoconferência)
•   Rafael Pedreira Vinhas, diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS (videoconferência)
•   César Sergio Cardim Junior, da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)
•   Marcos Novais, da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge)
•   Marina Paullelli, advogada do Programa de Saúde do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec)
•   Vitor Hugo do Amaral Ferreira, do Ministério da Justiça e Segurança Pública
•   Charles Frajdenberg, defensor público federal (videoconferência)
•   Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, subprocurador-geral da República e procurador federal dos Direitos do Cidadão (videoconferência)

Participação popular

A audiência será transmitida ao vivo com interação por meio do Portal e-Cidadania. Os cidadãos podem enviar perguntas, comentários e obter declaração de participação válida como atividade complementar.