O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, medida que pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. Conhecida como PL da dosimetria (PL 2.162/2023), a proposta passou por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. O próximo passo é a sanção da Presidência da República.

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RS) e relatado no Senado por Esperidião Amin (PP-SC), o texto foi aprovado após intenso debate no plenário e já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça. Um dos pontos mais controversos era o risco de a redução alcançar outros crimes graves, como os ligados a organizações criminosas ou corrupção.

Para evitar esse efeito, o relator acolheu uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) que restringe os benefícios exclusivamente aos envolvidos nos atos golpistas. A alteração foi considerada de redação, o que impediu o retorno do projeto à Câmara dos Deputados.

Na prática, o projeto reduz a pena final de condenados por múltiplos enquadramentos decorrentes do mesmo ato relacionado ao 8 de janeiro e às tentativas de golpe em 2022 e 2023. O caso mais emblemático é o de Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 27 anos de prisão. Há divergências sobre o impacto exato da nova regra, mas estimativas indicam que a pena poderia cair de cerca de sete anos para pouco mais de dois em regime fechado.

O texto também prevê redutores de pena para crimes cometidos em contexto de multidão, beneficiando quem não financiou nem liderou as ações, com diminuição de um a dois terços. Além disso, altera regras da Lei de Execução Penal, reduzindo os percentuais exigidos para progressão de regime, inclusive para réus primários e reincidentes.

Outro ponto relevante é a ampliação da remição de pena em prisão domiciliar, permitindo que o trabalho, e não apenas o estudo, conte para a redução do tempo de condenação.

Defensores do projeto afirmam que a proposta corrige excessos e abre caminho para um debate futuro sobre anistia. Críticos alertam para o risco de enfraquecimento das punições aplicadas a atos antidemocráticos. Com a aprovação no Senado, a decisão final agora está nas mãos do presidente da República, que poderá sancionar ou vetar o texto.