O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) a medida provisória que cria o programa Gás do Povo, iniciativa que substitui o atual Auxílio-Gás pelo fornecimento direto de botijões de gás de cozinha à população de baixa renda. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é considerada uma das principais vitrines do governo federal para a eleição de outubro deste ano.

A votação foi simbólica, o que indica apoio majoritário dos senadores ao texto. A medida já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (2). Editada pelo governo em setembro do ano passado, a MP perderia validade na próxima semana caso não fosse analisada pelo Congresso.

Pelo novo modelo, os beneficiários não receberão mais o valor em dinheiro, mas poderão retirar diretamente os botijões de 13 quilos em revendedoras credenciadas. Os comerciantes participantes receberão o pagamento em até dois dias, com prazo máximo de sete dias úteis para o repasse. O governo estima que cerca de 15 milhões de famílias sejam atendidas pelo programa.

Terão direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa. As famílias beneficiárias do Bolsa Família terão prioridade no atendimento. Famílias com duas ou três pessoas poderão retirar até quatro botijões por ano, enquanto aquelas com quatro ou mais integrantes terão direito a até seis unidades anuais.

Durante a votação, parlamentares da oposição criticaram a medida. O senador Magno Malta, do PL do Espírito Santo, afirmou que o programa tem caráter eleitoreiro e que parte da população acredita, de forma equivocada, que receberá um botijão por mês. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, também disse que o governo tentará usar politicamente o programa, destacando que a aprovação foi responsabilidade do Congresso Nacional.

Até dezembro, o Auxílio-Gás funcionava por meio do repasse em dinheiro, equivalente ao preço médio do botijão na região do beneficiário. Esse modelo será mantido de forma transitória até que todos tenham acesso ao botijão gratuito. A previsão do governo é que o pagamento em dinheiro seja extinto apenas em 2027.

Na Câmara, o relator da proposta, deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, defendeu o novo formato ao argumentar que, em muitos casos, o valor transferido não era utilizado para a compra do gás. Segundo o governo, o programa já está em funcionamento em todas as capitais e a expectativa é alcançar todos os municípios até o mês de março.

A adesão voluntária das revendas tem gerado preocupação dentro do governo. Dados do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo indicam que, em média, apenas 35% das revendedoras das capitais aderiram ao programa. Nas cidades que participaram da primeira fase, a adesão chega a 52%, enquanto nas 17 que iniciaram em 26 de janeiro varia entre 25% e 30%.

Durante a tramitação na Câmara, o escopo do programa foi ampliado para incluir a possibilidade de instalação de biodigestores e outros sistemas de cocção de baixa emissão de carbono, com foco em regiões rurais onde há dificuldade de acesso ao botijão. O texto também passou a contemplar cozinhas solidárias e comunitárias, que poderão ser financiadas pelo Ministério de Minas e Energia, por estados e municípios ou por recursos oriundos de multas ambientais e termos de ajustamento de conduta.

A MP ainda alterou a legislação sobre crimes contra a ordem econômica, retirando da proibição o uso do GLP em motores, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, mantendo a vedação apenas para uso automotivo.

Além disso, o relatório aprovado incorporou dois dispositivos que não faziam parte do texto original. Um deles permite que agentes anteriormente desligados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, mas com débitos relacionados ao risco hidrológico, possam participar de mecanismos concorrenciais do novo marco do setor elétrico. O outro amplia em R$ 800 milhões a renúncia fiscal para a indústria naval e de petróleo por meio da depreciação acelerada, tema que constava em uma medida provisória que não chegou a ser votada.

Na mesma sessão, o Senado também aprovou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária. Os recursos foram utilizados no ano passado para reforçar ações de vigilância sanitária, especialmente no combate à gripe aviária e a outras pragas agrícolas, como a mosca-da-carambola, a vassoura-de-bruxa da mandioca e a monilíase do cacaueiro.