O empreendimento Tayayá Porto Rico Residence & Resort, em São Pedro do Paraná, obteve autorização do Instituto Água e Terra (IAT) para instalar parte de sua estrutura em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do rio Paraná. A concessão da licença ambiental gerou questionamentos do Ministério Público Federal (MPF), críticas técnicas e disputas judiciais, por contrariar dispositivos do Código Florestal.

A licença prévia foi concedida em 2022, mas a empresa responsável pelo projeto, a Terras do Paraná, recuou da construção dentro da APP após o MPF ajuizar uma ação civil pública apontando irregularidades no processo de licenciamento. Diante da ação, o projeto foi reformulado e as obras passaram a ocorrer fora da área protegida.

A Terras do Paraná foi criada em 2021 por um grupo de empresários que inclui o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, pai do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD). Até maio de 2024, a empresa Gralha Azul, ligada à família Massa, figurava como sócia do empreendimento.

Em nota, o IAT e o governo do Paraná afirmaram que o licenciamento seguiu critérios técnicos e considerou as compensações ambientais apresentadas, negando qualquer interferência política no processo. O órgão ambiental declarou ainda que não analisa a composição societária das empresas durante o licenciamento. A família Ferro, principal controladora do resort, optou por não se manifestar. Representantes do grupo Massa não responderam aos contatos.

O projeto prevê a construção de três edifícios e casas, com capacidade para receber até 1.898 hóspedes, em uma região próxima à divisa entre Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo. O empreendimento é semelhante ao Tayayá Aqua Resort, em Ribeirão Claro (PR), que recentemente esteve envolvido em investigações relacionadas ao caso Master.

Empreendimentos da marca Tayayá já contaram com participação de empresas ligadas a familiares do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), o que despertou atenção por conta da tramitação do caso Master sob relatoria do magistrado. O Tayayá Porto Rico, contudo, afirma não ter vínculo com fundos associados ao banco Master.

Mesmo após a saída da Gralha Azul do projeto, as famílias Ferro e Massa mantiveram parcerias em outros negócios no estado, como o Morro dos Anjos Hotel Resort, em Bandeirantes. Registros em redes sociais mostram encontros frequentes entre os empresários, o apresentador Ratinho e o governador.

O IAT concedeu a licença prévia e, posteriormente, a licença de instalação em março de 2022. O MPF alegou que alertas sobre a APP do rio Paraná, que compreende uma faixa de 500 metros a partir das margens, foram ignorados. No projeto original, estavam previstas mais de 20 intervenções na área protegida, incluindo chalés, estacionamento, parque aquático, piscinas, marina e rampa náutica. Todo o empreendimento também está inserido na Área de Proteção Ambiental Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, criada por lei federal em 1997.

Outro ponto questionado foi a dispensa do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), apesar de o projeto ser classificado como de porte excepcional. O IAT exigiu apenas relatórios ambientais simplificados. Técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também apontaram um interesse institucional incomum do órgão licenciador, com envolvimento de diversos escritórios regionais.

Após uma decisão de primeira instância suspender as licenças, o IAT e o governo do Paraná recorreram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que derrubou a liminar. Em 2023, o MPF e os responsáveis pelo resort firmaram um acordo para excluir a APP do projeto, o que levou à extinção da ação judicial.

As alterações no empreendimento, no entanto, geraram novos conflitos. Compradores de unidades alegam prejuízos decorrentes das mudanças no projeto original e passaram a acionar a Justiça para solicitar a devolução dos valores investidos.