A Receita Federal anunciou uma nova medida que permitirá a devolução automática de valores do Imposto de Renda para contribuintes que não entregaram a declaração. A iniciativa começa em 2026 e pode beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas.

A proposta, chamada de “cashback do Imposto de Renda”, é voltada principalmente para cidadãos de baixa renda que tiveram imposto retido na fonte, mas não eram obrigados a declarar e, por isso, acabaram não recebendo a restituição.

O sistema funcionará de forma automática. A Receita vai gerar uma declaração com base em dados já disponíveis, como informações do eSocial e de fontes pagadoras. O contribuinte poderá consultar a partir de 15 de junho, revisar os dados ou até cancelar o envio.

O pagamento está previsto para 15 de julho de 2026 e será feito exclusivamente via Pix, com chave vinculada ao CPF.

Para ter direito, é necessário não ter obrigatoriedade de declarar o imposto, possuir valores a restituir de até R$ 1 mil, estar com o CPF regular, ter baixo risco fiscal e uma chave Pix ativa.

A estimativa é que o valor total liberado chegue a R$ 500 milhões, com média de cerca de R$ 125 por beneficiário.

A Receita destaca que a medida não substitui a declaração obrigatória. Quem se enquadra nos critérios legais deve continuar enviando normalmente para evitar multas e pendências com o Fisco.