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Receita Federal abre prazo do Imposto de Renda 2026 com novas regras, bets e restituição antecipada

por | mar 17, 2026 | Últimas notícias

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 começa no dia 23 de março e segue até 29 de maio. A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano.

Uma das principais mudanças é a liberação da declaração pré-preenchida desde o primeiro dia, permitindo que o contribuinte acesse dados já disponíveis no sistema e agilize o envio. O preenchimento poderá ser feito por computador, celular ou internet.

Entre as novidades, está a obrigatoriedade de declarar ganhos com apostas esportivas. Quem recebeu valores acima de R$ 28.467,20 em 2025 deverá pagar 15% de imposto sobre os ganhos, informando os dados com comprovantes das plataformas.

Outro destaque é a restituição em quatro lotes, com os dois primeiros concentrando cerca de 80% dos pagamentos. As datas previstas são: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto. Contribuintes que utilizarem Pix e a declaração pré-preenchida terão prioridade.

Também será implementado um lote especial com pagamento automático para quem não é obrigado a declarar, mas teve imposto retido na fonte. Esse valor, de até R$ 1 mil, será depositado em 15 de julho para milhões de brasileiros.

O sistema ainda contará com alertas para evitar erros antes do envio, como inconsistências de dados e ausência de informações obrigatórias, reduzindo o risco de cair na malha fina.

Outra mudança importante é o uso obrigatório de recibos digitais na área da saúde, o que permitirá maior cruzamento de dados pela Receita. A expectativa é aumentar a fiscalização e diminuir fraudes.

Devem declarar, entre outros, contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, tiveram ganho de capital, operaram na Bolsa ou possuíam bens acima de R$ 800 mil. O atraso na entrega gera multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

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