Os interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio 2026 poderão fazer o pedido entre os dias 13 e 24 de abril. A solicitação deve ser realizada pela Página do Participante, utilizando login único da plataforma Gov.br.

O mesmo prazo também vale para candidatos que precisam justificar ausência no Enem 2025 e desejam participar gratuitamente da edição de 2026.

As regras e prazos estão previstos em edital publicado no dia 1º de abril pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Já o período oficial de inscrições do exame ainda será divulgado pelo Ministério da Educação.

De acordo com o Inep, têm direito à isenção da taxa os estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026, além de quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, desde que tenha renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa.

Também podem solicitar o benefício pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e participantes do programa Pé-de-Meia. O instituto destaca que a isenção não é automática, sendo necessário fazer a solicitação dentro do prazo.

No caso dos inscritos no CadÚnico, é obrigatório que os dados estejam atualizados. Informações desatualizadas podem levar ao indeferimento do pedido.

O resultado das solicitações será divulgado no dia 8 de maio. Quem tiver o pedido negado poderá entrar com recurso entre os dias 11 e 15 de maio. O resultado final dos recursos está previsto para o dia 22 de maio.

O edital também reforça que a aprovação da isenção não garante a inscrição no Enem. Todos os candidatos, isentos ou não, deverão se inscrever posteriormente na Página do Participante para confirmar a participação.

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada, o Programa Universidade para Todos e o Fundo de Financiamento Estudantil.

Desde 2025, o exame voltou a permitir a certificação do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida nas provas e na redação.

Além disso, as notas do Enem podem ser utilizadas em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênio com o Inep.