O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) votou favoravelmente à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. ”Isso é um basta na impunidade e no fato das facções criminosas aliciarem crianças para cometimento de crime, pois tem certeza que não vai haver punição nenhuma”, disse Pollon.

Integrante titular da CCJ, Pollon comemorou, em vídeo publicado nas redes sociais, a aprovação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. “Foi aprovado na CCJ o texto da PEC que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos em crimes graves. Isso é um basta na impunidade. Isso é mais um passo na defesa da sua segurança. Vamos seguir pois com certeza ano que vem o Brasil vai ser diferente a gente vai voltar a combater o crime organizado”, completou.

A proposta estabelece que jovens a partir dos 16 anos passem a responder criminalmente por seus atos, podendo inclusive ser submetidos às penas previstas na legislação penal.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 44 votos a 18, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 32 e apensadas) que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos de idade.

A análise da admissibilidade pela CCJ é apenas o primeiro passo na tramitação do tema na Câmara. Se aprovada, a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação.

Crédito imagem: Renato Araújo/Agência Câmara