O Palácio do Planalto definiu recomendações para a participação de autoridades federais nos festejos de Carnaval deste ano. As diretrizes foram elaboradas após sugestão da Advocacia-Geral da União e têm como objetivo assegurar o cumprimento da legislação administrativa e eleitoral, especialmente em ano de eleições.

Entre as situações que envolvem atenção está a homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Sambódromo da Marquês de Sapucaí. A escola Acadêmicos de Niterói levará para a avenida o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, deve desfilar pela agremiação.

Recomendações em ano eleitoral

O Planalto orientou que autoridades recusem convites feitos por pessoas jurídicas com fins lucrativos quando houver possibilidade de conflito de interesses com a administração pública. A recomendação se aplica, por exemplo, a situações que envolvam decisões regulatórias, contratações diretas ou políticas públicas sob responsabilidade dos órgãos comandados pelas autoridades.

Também foi vedado o recebimento de diárias e passagens custeadas para comparecimento a eventos de caráter exclusivamente privado. Além disso, as atividades institucionais deverão ser registradas no sistema e-Agendas.

Outra orientação é que, durante as festividades, não sejam feitas manifestações que possam ser interpretadas como propaganda eleitoral antecipada, como pedido explícito de voto ou divulgação de conteúdo eleitoral.

Reação da oposição e decisões judiciais

A homenagem ao presidente gerou questionamentos de opositores, que acionaram o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral sob a alegação de possível promoção pessoal com uso de recursos públicos.

No Ministério Público Eleitoral, a representação apresentada pela senadora Damares Alves foi arquivada. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, justificou que o caso já está sob análise da Justiça Eleitoral em diferentes instâncias e também do TCU.

O TSE rejeitou por unanimidade o pedido de liminar que buscava barrar o samba-enredo em homenagem ao presidente, sob o argumento de evitar censura prévia e responsabilização por fatos ainda não ocorridos. A decisão, no entanto, não encerra o processo.

Já o TCU negou a suspensão cautelar de repasses públicos relacionados ao Carnaval. O questionamento envolvia contrato de R$ 12 milhões firmado entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, que prevê repasse de R$ 1 milhão para cada escola do Grupo Especial.