O deputado estadual Pedro Kemp (PT) protocolou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) um requerimento solicitando ao presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), a reconsideração dos indeferimentos referentes aos pedidos de concessão do Adicional de Qualificação por conclusão de segunda graduação apresentados por servidores do Poder Legislativo.

Segundo o parlamentar, os indeferimentos têm se baseado em interpretações restritivas da norma, alegando falta de pertinência temática entre o curso concluído e o cargo ocupado, além da compreensão de que a segunda graduação não representaria formação superior à exigida para o provimento do cargo.

Kemp argumenta, porém, que a legislação que institui o benefício não impõe tais limitações. O texto legal, conforme ele destacou na justificativa, estabelece que o adicional deve ser concedido aos servidores que concluírem cursos pertinentes às atividades desenvolvidas no âmbito do Poder Legislativo, em sentido amplo.

“O trabalho legislativo é de natureza multidisciplinar, envolvendo funções administrativas, jurídicas, analíticas, sociais e institucionais. Por isso, a pertinência deve ser compreendida de forma abrangente, compatível com o interesse público e com o princípio da valorização do servidor”, ressaltou o deputado.

Pedro Kemp também destacou que a exigência de uma hierarquia acadêmica entre as graduações não está prevista na lei e que criar tal requisito por interpretação restringe indevidamente o direito dos servidores e desestimula a formação continuada, contrariando os princípios de valorização profissional e qualificação permanente no serviço público.

O parlamentar lembrou ainda que outros órgãos estaduais, como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Defensoria Pública Estadual (DPE-MS), já concedem o adicional por segunda graduação, o que reforça a legitimidade do pedido.

Ao encerrar a justificativa, Kemp defendeu que a reavaliação dos indeferimentos e a concessão do benefício aos servidores que atendem aos requisitos legais representam um ato de justiça e reconhecimento.

“Trata-se de uma medida essencial para assegurar a valorização profissional, o mérito acadêmico e o fortalecimento da atuação deste Poder Legislativo”, concluiu o deputado.

Por Portal MS News
Foto: Luciana Nassar