Proposta da deputada Erika Hilton conquista 40 assinaturas no partido.

Brasília – A PEC que propõe o fim da jornada de trabalho em escala 6×1, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), recebeu adesão crescente no Congresso. Nos últimos seis meses, a proposta angariou apoio de 40 dos 68 deputados do PT.

Nesta última segunda-feira (11), o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), também declarou apoio à emenda, fortalecendo a tramitação do projeto.

Além do PT, a PEC conta com respaldo de partidos como PSOL, PCdoB e PDT. A oposição, no entanto, persiste entre parlamentares de direita, e no PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apenas um deputado manifestou apoio.

Em redes sociais, o deputado Fernando Rodolfo defendeu a proposta afirmando que o “interesse do povo deve estar acima dos interesses dos partidos”.

Mobilização Popular e Trâmite da Proposta

A proposta também ganha apoio popular. Uma petição online, promovida pelo vereador eleito e ativista Rick Azevedo (PSOL-RJ), fundador do movimento VAT (Vida Além do Trabalho), já ultrapassou 1,6 milhão de assinaturas. O volume de apoio na internet reflete o interesse público na revisão da carga horária.

Para avançar na Câmara dos Deputados, a PEC precisa obter 308 votos. No Senado, são necessários 49 votos para aprovação. Se for aprovada em ambas as Casas, a mudança deverá ser implementada em até 360 dias.

Partidos e Apoio Político à PEC

A PEC conta com a adesão majoritária de partidos de esquerda, sendo o PSOL e o PCdoB os maiores apoiadores. Mesmo no PSB, que possui perfil alinhado à esquerda, apenas dois deputados assinaram o texto até agora. A direita, por outro lado, ainda mantém reservas, com maioria de seus representantes se posicionando contra a medida.

Declarações e Posicionamentos

Entre os apoiadores da proposta, o líder governista José Guimarães destacou a importância da medida para “garantir melhores condições de trabalho”.

Já o deputado Fernando Rodolfo, do PL, surpreendeu ao se manifestar a favor da PEC, defendendo que o “interesse público” deve guiar as decisões parlamentares.

Entenda o Caminho da PEC na Câmara e no Senado

Para ser aprovada, a PEC precisa superar etapas de votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.

Caso obtenha o mínimo de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, a nova legislação poderá entrar em vigor após um prazo de até 360 dias, concedendo aos setores afetados tempo para adaptação.

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Perguntas Frequentes sobre a PEC pelo Fim da Escala 6×1

O que é a PEC pelo fim da escala 6×1?
É uma proposta de emenda constitucional que visa acabar com a jornada de trabalho 6×1.

Quem são os principais apoiadores da PEC?
Deputados do PT, PSOL, PCdoB e PDT estão entre os maiores apoiadores.

Quantos votos são necessários para a aprovação?
São necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado para aprovação.

Qual o prazo para a nova regra entrar em vigor?
Se aprovada, a PEC deve ser implementada em até 360 dias.

Qual é o impacto esperado da PEC?
A medida visa melhorar as condições de trabalho e reduzir a carga semanal de trabalho.

Por Diário Carioca
Foto: Lula Marques/PT