Diante do avanço da violência de gênero no país, o Governo do Brasil, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram, nesta última quarta-feira (4), o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa estabelece uma atuação inédita, permanente e coordenada entre os Três Poderes para prevenir a violência letal contra mulheres e meninas, em um cenário no qual quatro vítimas de feminicídio são registradas a cada 24 horas.

O pacto parte do reconhecimento de que a violência contra mulheres é uma crise estrutural e exige respostas conjuntas, contínuas e articuladas. A proposta é integrar políticas públicas, decisões judiciais, ações de segurança, assistência social e iniciativas educativas, reduzindo falhas que hoje colocam vítimas em risco. O lançamento foi acompanhado do conceito “Todos juntos por todas”, que convoca toda a sociedade, especialmente os homens, a assumir um papel ativo no enfrentamento à violência.

Entre as principais mudanças práticas previstas está a aceleração das medidas protetivas, com redução do tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da vítima. A ideia é garantir que Judiciário, forças de segurança e rede de acolhimento atuem de forma coordenada, evitando a fragmentação do atendimento. O pacto também prevê o compartilhamento de informações entre os Poderes e órgãos de controle, permitindo o acompanhamento integrado de cada caso.

Outro eixo central é o fortalecimento da prevenção, com campanhas permanentes, ações educativas e capacitação de agentes públicos para enfrentar o machismo estrutural e mudar padrões culturais que sustentam a violência. Os processos contra agressores também devem ganhar mais agilidade, com respostas mais firmes ao descumprimento de medidas protetivas e à reincidência.

O pacto estabelece atenção especial a grupos em maior vulnerabilidade, como mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens e idosas, além de moradoras de regiões remotas. Também estão previstas ações específicas para enfrentar novas formas de violência, como ameaças, perseguições e exposições no ambiente digital, frequentemente associadas a agressões físicas.

Dados do sistema de Justiça reforçam a urgência da iniciativa. Em 2025, a Justiça brasileira julgou 15.453 casos de feminicídio, média de 42 por dia, número 17% superior ao do ano anterior. No mesmo período, foram concedidas mais de 621 mil medidas protetivas, cerca de 70 por hora, enquanto o Ligue 180 registrou, em média, 425 denúncias diárias.

Para garantir a efetividade das ações, o pacto cria uma estrutura formal de governança, com a instalação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado reunirá representantes dos Três Poderes, além de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, assegurando monitoramento contínuo, transparência e articulação federativa.

O compromisso é de longo prazo e inclui a divulgação periódica de relatórios, metas e prestação de contas à sociedade. Como parte da estratégia de comunicação, prédios do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal receberão iluminação temática, enquanto o Congresso Nacional exibirá projeções com dados sobre o feminicídio. Um filme baseado na canção “Maria da Vila Matilde”, interpretada por Elza Soares, também integra a campanha, com foco em mobilizar os homens como aliados na defesa da vida das mulheres.

Ao unir os Três Poderes em uma ação coordenada, o pacto busca consolidar o enfrentamento ao feminicídio como prioridade nacional e estimular a adesão de estados, municípios e da sociedade civil na construção de respostas efetivas para salvar vidas.