O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), sob presidência do desembargador Sérgio Fernandes Martins, informa que, de acordo com a Portaria nº 42/2024 do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJus) os processos recebidos entre os dias 18 e 19 de dezembro de 2024 serão distribuídos para elaboração de notas técnicas a partir do dia 7 de janeiro de 2025, após o recesso forense. Durante esse período, o NATJus não elabora pareceres técnicos, considerando as diretrizes de funcionamento e o recesso do Poder Judiciário. 

O banco de dados nacional do e-NatJus continua disponível para consulta. Na página de pesquisa, é possível acessar notas técnicas, pesquisando por Tecnologia, CID, Diagnóstico, entre outros critérios. Essa ferramenta é essencial para magistrados e partes interessadas que lidam com demandas relacionadas à judicialização da saúde. Para acessar a página de consulta, clique aqui!

Além disso, o Hospital Sírio-Libanês oferece o canal digital “Rede Magistrados”, que disponibiliza consultas rápidas e específicas de escopo clínico ou metodológico. O acesso ao canal requer cadastro prévio, que pode ser realizado clicando aqui. 

Para mais informações, o Guia de Orientações Cartorárias para Tramitação de Processo Eletrônico, disponível na aba “Plantão Eletrônico” no site do TJMS, reúne contatos de órgãos reguladores de saúde no estado e outras informações úteis para facilitar a atuação dos magistrados. 

Essa articulação busca assegurar que a análise técnica e científica de processos de saúde continue eficiente e dentro dos parâmetros estabelecidos, mesmo com as pausas administrativas.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação