A 2ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul instaurou procedimento administrativo para fiscalizar, durante todo o ano de 2026, as internações psiquiátricas realizadas por uma clínica de recuperação de dependentes químicos no município.

De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a medida foi adotada após a unidade comunicar a ocorrência de internações involuntárias, quando o paciente é internado sem o próprio consentimento, geralmente por indicação médica e a pedido da família.

Conforme determina a legislação, o Ministério Público deve ser informado em até 72 horas após esse tipo de internação. A comunicação permite que o órgão acompanhe o caso, verifique as condições do tratamento e assegure o respeito aos direitos da pessoa internada.

Segundo a Promotoria, cada situação será analisada individualmente. O acompanhamento abrange casos de dependência química, depressão e outras condições associadas, incluindo comorbidades clínicas. O monitoramento começa no momento da admissão do paciente e segue até a alta terapêutica, com o objetivo de garantir atendimento adequado e assistência integral.

Além da fiscalização das internações, a clínica foi notificada a apresentar, no prazo de 20 dias, documentos obrigatórios como alvará sanitário, certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros e comprovação de habilitação do responsável técnico.

O Ministério Público informou que a solicitação dos documentos visa assegurar que a instituição esteja regularizada e atuando conforme as normas sanitárias e legais vigentes.