Presidente sancionou lei, mas vetou trechos importantes, como obrigatoriedade de exame toxicológico para categorias A e B a CNH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na manhã desta sexta-feira (27/6) uma lei que prevê a criação da “CNH Social” — Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para a população de baixa renda. Segundo o texto, recursos arrecadados com o pagamento de multas de trânsito poderão ser usados para custear a CNH de pessoasinscritas no CadÚnico.

Lula, no entanto, vetou um trecho do projeto que criava a obrigatoriedade de um exame toxicológico negativo para motoristas que desejassem obtera CNH nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). Atualmente, esse exame é exigido parahabilitação nas categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros).

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Lula falou sobre o decreto que eleva a alíquota do IOF em evento sobre dieselReprodução: YouTube/CanalGov

Presidente Lula durante discurso ironizou interrogatório de Bolsonaro no STFReprodução: Canal Gov

Lula afirmou estar “feliz da vida”, mesmo com pesquisas com cenário não promissorReprodução: YouTube/Canal Gov

Discurso de Lula em Paris nesta quinta-feira (5/6) foi repleta de críticas a Bolsonaro e avisos sobre a regulação das redes sociaisReprodução: YouTube/Canal Gov

Presidente Lula afirma que Ministério da Fazenda não errou na decisão de anunciar o reajuste no IOFReprodução: YouTube/Canal Gov

O presidente também vetou o trecho queprevia que contratos de compra e venda de veículos deveriam ser assinados por meio de plataformas eletrônicas homologadas pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, com assinatura eletrônica avançada.

Outro trecho vetado foi a proibição para que pessoas jurídicas envolvidas em atividades como compra e venda de veículos, financiamento e registro de contratos pudessem atuar como provedoras dessas plataformas.

Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar as decisões.

Júlia Portela – Portal LeoDias