A 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos foi retomada nesta sexta-feira após quase dez anos e reuniu governo federal, movimentos sociais, conselhos e representantes da sociedade civil em Brasília. Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o combate às desigualdades e a defesa dos direitos humanos exigem mobilização permanente. Lula destacou que, apesar de avanços recentes, o Brasil ainda figura entre os países mais desiguais do mundo e reforçou que a luta pela garantia de direitos deve ser constante.

O presidente ressaltou a importância da realização de conferências municipais e estaduais e disse que elas demonstram que a população não é invisível e tem direitos assegurados por lei. O encontro teve como tema a construção do Sistema Nacional de Direitos Humanos, com foco na consolidação da democracia, enfrentamento a retrocessos e ampliação da proteção a todas as pessoas. Segundo o governo, mais de 200 etapas preparatórias ocorreram em todo o país.

Lula citou medidas de governo como o combate à fome, a geração de empregos, o fortalecimento do Farmácia Popular e a ampliação do Mais Médicos. Ele afirmou que políticas públicas voltadas a quilombolas, povos indígenas e populações vulneráveis avançaram, mas que ainda há muitos desafios. O presidente também reforçou a prioridade de enfrentar discriminações estruturais como o racismo e o machismo, destacando que grupos vulnerabilizados são os principais alvos da intolerância no país.

Durante o evento, Lula assinou a mensagem de envio ao Congresso Nacional da Convenção Interamericana contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância, para que o Brasil possa ratificar o tratado. Ele também enviou ao Legislativo o projeto que institui a Política Nacional de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Segundo o presidente, o país ainda registra altos índices de assassinatos de defensores e a aprovação da política é urgente.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que a conferência representa uma reparação democrática e celebrou a mobilização nacional para sua realização. Ela afirmou que o país avança em memória, justiça e cidadania e citou ações como a repatriação de brasileiros, políticas para população em situação de rua, para pessoas idosas, pessoas com deficiência e a população LGBTQIA+. A ministra também comemorou a aprovação do ECA Digital, que garante proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Na cerimônia, foram assinadas portarias que instituem o Programa Raízes da Cidadania, voltado à emissão de registro civil em maternidades para combater o sub-registro, e o Fórum de Enfrentamento à Violência contra Mulheres em Situação de Rua, criado para formular políticas públicas para esse público. Também foi formalizado o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, com vigência de 2025 a 2035.

A presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Charlene Borges, destacou que a retomada da conferência reafirma o compromisso com a proteção e o fortalecimento das instituições públicas. Para ela, a participação direta da sociedade é essencial para a construção de políticas públicas que garantam direitos a todos os cidadãos.