O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu sancionar o chamado PL Antifacção com poucos vetos, incluindo um dos pontos mais controversos da proposta: a proibição do voto para presos sem condenação definitiva.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (23), após reunião com ministros e auxiliares do governo. O projeto havia sido aprovado pelo Congresso em fevereiro e aguardava sanção presidencial dentro do prazo legal, que se encerra nesta terça-feira (24).

Trecho polêmico mantido

Mesmo sendo alvo de críticas de juristas, que apontam possível inconstitucionalidade, o governo optou por não vetar o dispositivo que restringe o direito ao voto de presos provisórios.

A avaliação interna foi de que um veto poderia gerar desgaste político desnecessário, já que o tema deve voltar a ser discutido no Congresso por meio da chamada PEC da Segurança.

Estratégia política

A ala política do governo vê a sanção como uma oportunidade de reforçar o discurso sobre segurança pública, tema que tem ganhado relevância entre eleitores, segundo levantamentos internos.

A expectativa é de que o Planalto organize um evento para marcar a sanção da proposta, buscando dar visibilidade à medida.

Reunião com ministros

Participaram da reunião que definiu a decisão nomes do primeiro escalão, incluindo:

• Rui Costa (Casa Civil);
• Jorge Messias (AGU);
• Gleisi Hoffmann;

Além de outros integrantes do governo envolvidos na articulação jurídica e política do projeto.

Com a sanção, o texto passa a valer após publicação oficial, embora pontos específicos ainda possam ser questionados no Supremo Tribunal Federal.