Tema será debatido em palestra na ALEMS com foco na comunicação legislativa 

Entender um comunicado oficial, uma orientação de serviço público, uma lei, um edital ou uma informação disponível no site de um órgão público ainda pode ser um desafio para boa parte da população. Expressões antigas, frases longas, excesso de termos técnicos e estruturas burocráticas continuam presentes em muitos documentos oficiais, criando uma distância entre o que o poder público comunica e aquilo que o cidadão consegue, de fato, compreender.

É justamente essa distância que a linguagem simples busca reduzir. O conceito, já adotado em diferentes países, parte de uma ideia central: a comunicação pública deve considerar quem recebe a informação. Isso significa escrever de forma clara, direta e acessível, sem abandonar a norma culta, a formalidade ou o rigor técnico.

“A linguagem simples tem como objetivo o destinatário. Muitas vezes, a pessoa recebe um texto, um mandado judicial, uma informação ou uma bula de remédio e não consegue saber o que precisa fazer. A ideia é pensar: quem ler vai entender?”, explica Edmara Moraes Veloso, analista legislativa, revisora de projetos de lei da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e diretora social do Sisalms, Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Segundo ela, ainda há uma compreensão equivocada sobre o tema. Linguagem simples não é linguagem informal, simplória ou com gírias. “Ela usa o padrão formal da língua, só que facilita o processo. O foco é fazer a informação chegar a todos”, afirma.

A discussão ganhou ainda mais força com a Lei nº 15.263/2025, que instituiu a Política Nacional de Linguagem Simples. A norma determina que órgãos públicos das três esferas adotem uma comunicação clara, objetiva e acessível para garantir que a população compreenda com facilidade informações e serviços públicos. Em Mato Grosso do Sul, a política foi regulamentada pelo Decreto nº 16.744/2026, alinhando a administração pública estadual às diretrizes nacionais.

Na prática, a linguagem simples recomenda frases mais curtas, ordem direta, voz ativa, parágrafos objetivos, explicação de siglas e termos técnicos, além do uso de recursos visuais, como listas, tabelas e infográficos. A prioridade é que o cidadão encontre, entenda e consiga usar a informação pública.

Do juridiquês à comunicação compreensível

No Legislativo, esse desafio passa também pela revisão de expressões tradicionais que ainda aparecem em documentos oficiais, como atas, requerimentos, indicações e textos publicados nos canais institucionais. 

“Não precisa usar expressões antigas para que o texto seja formal. Em vez de ‘vem por meio deste’, é possível dizer ‘solicito’ ou ‘requeiro’, de forma mais clara. A proposta é padronizar a comunicação para que a linguagem simples seja uma prática institucional”, destaca Edmara.

Para Evellyn Delgado Abelha, jornalista da ALEMS, especialista em Comunicação Pública e Revisão Prática de Texto, doutoranda em Administração Pública e presidente do Sisalms, a adoção da linguagem simples fortalece a relação entre instituições e sociedade, porque torna a comunicação pública mais funcional e próxima da vida real das pessoas. 

“Quando o texto público é claro, ele cumpre melhor o seu papel. A linguagem simples ajuda o cidadão a entender uma informação, acessar um serviço, cumprir uma orientação ou exercer um direito. Não se trata apenas de escrever melhor, mas de comunicar com responsabilidade”, afirma Evellyn.

Aprender para fortalecer

Para ampliar essa reflexão no contexto legislativo, Edmara Moraes Veloso e Evellyn Delgado Abelha ministram, no dia 8 de junho, das 10h às 12h, a palestra “A importância da Linguagem Simples no processo legislativo”, na Sala Multiuso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

O encontro é destinado aos servidores da ALEMS e vai abordar conceitos e aplicações práticas da linguagem simples na rotina legislativa, com foco na produção de documentos, textos institucionais e informações voltadas à população.

A iniciativa reforça uma mudança que vai além da forma de escrever. No serviço público, comunicar com clareza também é garantir acesso a direitos. Quando uma informação oficial não é compreendida, ela deixa de cumprir sua principal função: orientar, informar e aproximar o cidadão do Estado.

Serviço
Palestra: A importância da Linguagem Simples no processo legislativo
Data: 8 de junho, das 10h às 12h
Local: Sala Multiuso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Público: servidores da ALEMS