O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reafirmou, nesta última quarta-feira (26), a responsabilidade do médico João Pedro da Silva Miranda Jorge no acidente que matou a advogada Carolina Albuquerque Machado, em novembro de 2017, em Campo Grande. A Terceira Câmara Cível rejeitou, por unanimidade, o pedido da defesa para reduzir os valores de pensão e indenização destinados ao filho da vítima.

Conforme a decisão, o menino — que tinha três anos à época do acidente — tem direito à pensão mensal de aproximadamente R$ 900 e a uma indenização por danos morais que gira em torno de R$ 300 mil. A defesa de João Pedro buscava diminuir esses valores, mas os desembargadores entenderam que não há motivo para alterar o montante fixado na sentença de primeiro grau.

Percentual de culpa mantido

Na análise do caso, os magistrados mantiveram o entendimento de que Carolina teve 25% de culpa pelo acidente, por ter avançado o sinal vermelho. Contudo, atribuíram 75% da responsabilidade ao médico, que dirigia em alta velocidade e apresentava sinais de embriaguez. Ele também estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e se recusou a realizar o teste do bafômetro, conforme registro da Polícia Civil.

A defesa tentava ainda reduzir a responsabilidade civil do réu, mas o colegiado reforçou que a criança não teve qualquer participação no acidente e que a compensação financeira não pode ser diminuída com base na divisão de culpa entre os adultos envolvidos.

Repercussão nos valores

Embora exista previsão jurídica de que o percentual de culpa possa influenciar no cálculo de indenizações, os desembargadores mantiveram o valor integral previsto para o filho da vítima, entendendo que a vulnerabilidade da criança prevalece no caso.

Segundo os advogados da família, a pensão e a indenização ainda não começaram a ser pagas.

O acidente

O caso ocorreu em frente a um shopping na Avenida Afonso Pena. João Pedro, então estudante de medicina, dirigia uma caminhonete quando colidiu contra o veículo conduzido por Carolina, de 24 anos. Ele foi preso em flagrante, mas liberado após pagamento de fiança de R$ 50 mil.

Laudos periciais anexados ao processo apontaram que o médico dirigia entre 104 km/h e 130 km/h, velocidade muito acima do permitido para o trecho. Os documentos também revelam que ele realizava ultrapassagens perigosas e já acumulava diversas infrações de trânsito anteriores.

Em 2021, João Pedro foi condenado a quatro anos de prisão em regime semiaberto pela morte da advogada e responde também às determinações civis decorrentes da tragédia.

A manutenção da decisão pelo TJMS reforça o entendimento de que o réu permanece majoritariamente responsável pelo acidente que tirou a vida de Carolina e mudou para sempre a rotina de sua família.