A Prefeitura de Campo Grande apresentou à Justiça os comprovantes de pagamento da parcela do convênio com a Santa Casa de Misericórdia para a realização de atendimentos pelo Sistema Único de Saúde. O repasse ocorreu após decisão judicial que determinou o reajuste do contrato, cujo valor atualizado chega a R$ 34,5 milhões.

A direção da Santa Casa havia solicitado uma nova liminar na semana passada para cobrar o pagamento das parcelas em atraso. Em resposta, na última quinta-feira, dia 11, a Procuradoria-Geral do Município apresentou documentos que comprovam os procedimentos adotados para efetivar o repasse dos recursos.

Duas parcelas, referentes à Prefeitura de Campo Grande e ao Governo do Estado, foram quitadas na quarta-feira, dia 10. O município depositou R$ 300.284,72 e o Estado R$ 516.515,89, valores encaminhados a uma conta do Poder Judiciário. Com o reajuste aplicado pela inflação, o hospital recebeu o total de R$ 816.800,61.

No fim de novembro, o juiz Cláudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, determinou a renovação do contrato por mais 60 dias. Na mesma decisão, foi concedido reajuste de 5,7%, correspondente à inflação acumulada entre agosto de 2024 e outubro de 2025. Com isso, o convênio passou de R$ 32.708.120,85 para R$ 34.575.443,82.

A Santa Casa ingressou com ação judicial alegando que a vigência do contrato havia se encerrado no fim de agosto, sem a formalização de um novo termo. O hospital também afirmou que não obteve resposta sobre o pedido de reajuste, destacando que o repasse estava congelado desde 2023, período marcado por inflação e aumento expressivo dos custos hospitalares.

Com valor anteriormente fixado em R$ 32,7 milhões, o convênio foi considerado insuficiente pela instituição, que responde por 55,37% da demanda hospitalar de Campo Grande. Para reforçar a gravidade da situação financeira, os advogados do hospital anexaram reportagens que apontam paralisações de funcionários por falta de pagamento.

No processo, a Santa Casa solicitou a renovação do convênio com correção para R$ 45,9 milhões, além da recomposição retroativa dos valores referentes aos últimos dois anos sem reajuste. Parte desse pedido já foi acolhida pela Justiça.

Enquanto isso, a crise financeira segue impactando os serviços. Médicos contratados no regime de Pessoa Jurídica estão sem receber salários há pelo menos cinco meses e mantêm atividades paralisadas. Desde o início de setembro, o hospital cancelou cirurgias e procedimentos que não sejam de urgência e emergência. Os anestesistas também suspenderam os atendimentos, o que resultou no cancelamento de todas as cirurgias eletivas.

O presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul, Marcelo Santana Vieira, afirma que o problema é recorrente e cobra uma postura mais firme da administração hospitalar. Segundo ele, há médicos sem receber desde maio, em cerca de 12 especialidades, todos contratados como Pessoa Jurídica.

De acordo com o sindicalista, a Santa Casa atribui os atrasos à falta de repasses municipal e estadual, mas os contratos dos médicos são firmados diretamente com o hospital. Ele ressalta que a responsabilidade pelo pagamento é da própria instituição. O sindicato também informa que esses profissionais atuam por meio de empresas terceirizadas que não estão recebendo os valores devidos, incluindo a empresa responsável pela anestesiologia, que reúne mais de 100 profissionais, além de outras áreas como ortopedia.