O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão impactante foi motivada pelo descumprimento das medidas cautelares que proibiam Bolsonaro de utilizar redes sociais — diretamente ou por meio de terceiros.

Segundo Moraes, Bolsonaro usou contas de aliados e até dos próprios filhos para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. O ministro não deixou margem para dúvidas: “A Justiça é cega, mas não é tola”.

Prisão domiciliar com tornozeleira e restrições severas

Com a decisão, Bolsonaro passa a cumprir prisão domiciliar em seu endereço residencial, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica. Ele também está proibido de receber visitas — exceto de familiares próximos e advogados — e de manter qualquer celular ou aparelho eletrônico em sua residência.

Além disso, está expressamente vetada a produção ou divulgação de qualquer imagem sua, inclusive por meio de visitantes. A violação dessas condições poderá levar à revogação imediata da prisão domiciliar e conversão para prisão preventiva.

Operação de busca e apreensão

Ainda nesta segunda-feira, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente, recolhendo celulares e dispositivos eletrônicos. A ação foi autorizada por Moraes após a divulgação de um vídeo no domingo (3), postado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no qual o pai aparece mandando uma mensagem ao público que se manifestava em Copacabana:

“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos.”

O vídeo foi deletado horas depois, mas já havia circulado amplamente — confirmando, na avaliação do STF, o uso de terceiros para driblar as proibições judiciais.

Moraes endurece o tom

Na decisão, Moraes ressaltou que as ações de Bolsonaro evidenciam a necessidade de medidas mais rigorosas para evitar a reiteração de crimes. “A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”, escreveu o ministro. Ele também lembrou que as proibições anteriores seguem válidas, incluindo o contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e outros investigados na trama golpista.

Reação política e próximos passos

A prisão domiciliar de um ex-presidente da República representa um capítulo sem precedentes na história recente do Brasil e promete ter desdobramentos políticos significativos. Com a base bolsonarista mobilizada, o ambiente institucional pode enfrentar novas tensões nos próximos dias.

Enquanto isso, Moraes foi enfático: “A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares pela segunda vez – deve sofrer as consequências legais.”

A decisão reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão, o uso político das redes sociais e o enfrentamento da desinformação em tempos de polarização.