A Justiça dos Estados Unidos negou parcialmente um pedido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e autorizou que o liquidante do Banco Master continue o processo de identificação de bens e ativos relacionados à massa falida do grupo.

A decisão foi tomada pelo juiz Scott M. Grossman, que considerou válidas as medidas adotadas pela EFB Regimes Especiais para investigar possíveis irregularidades financeiras.

Desde janeiro, a EFB já expediu mais de 28 intimações a galerias de arte e empresas do mercado de luxo nos Estados Unidos. O objetivo é reunir provas de supostas fraudes envolvendo ativos do banco.

A defesa de Vorcaro alegava que as intimações eram amplas e inadequadas, pedindo uma ordem de proteção contra o avanço das investigações. O juiz, no entanto, entendeu que as medidas estão alinhadas tanto à legislação brasileira quanto às normas dos Estados Unidos para casos de insolvência internacional.

Segundo a decisão, o processo segue regras previstas no Capítulo 15 da lei de falências norte-americana, que permite cooperação entre países para proteger credores e evitar ocultação de bens. O magistrado também destacou que, nesses casos, é permitido colher depoimentos e reunir documentos que ajudem a esclarecer a situação financeira dos envolvidos.

Grossman rejeitou ainda o argumento da defesa sobre suposta violação de privacidade. De acordo com o juiz, os advogados não conseguiram demonstrar de forma clara quais direitos estariam sendo desrespeitados.

Por outro lado, parte das medidas foi limitada. Uma intimação direcionada ao Bank of New York Mellon foi anulada por descumprir regras territoriais. Outras quatro intimações relacionadas a um imóvel em Windermere, na Flórida, também foram restringidas por já serem alvo de uma ação judicial específica.

O imóvel citado é uma mansão avaliada em 32 milhões de dólares, adquirida por uma empresa ligada a familiares de Vorcaro. A Justiça determinou que, nesse caso, a coleta de informações siga regras mais rígidas dentro do sistema jurídico norte-americano.

A decisão mantém o avanço das investigações internacionais sobre o caso e reforça a possibilidade de identificação e eventual bloqueio de bens vinculados ao processo de liquidação do Banco Master.