A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o juiz aposentado Aldo Ferreira da Silva Júnior e outros envolvidos por participação em um esquema que causou prejuízo aos cofres da Prefeitura de Campo Grande.

A decisão, publicada na quinta-feira (19) no Diário da Justiça, trata de uma ação por improbidade administrativa — quando há uso indevido da função pública ou violação das regras da administração.

Devolução de valores e punições

De acordo com a sentença, o magistrado deverá:

• Devolver R$ 274 mil aos cofres públicos
• Pagar multa no mesmo valor
• Perder eventual função pública
• Ter os direitos políticos suspensos por 10 anos
• Ficar proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período

Outros dois envolvidos, Pedro André Scaff Raffi e Ildefonso Lucas Gessi, também foram condenados. Cada um deverá pagar multa de R$ 274 mil, além de ter os direitos políticos suspensos por oito anos e ficar impedido de firmar contratos com o poder público.

Já a empresa Raffi Raffi Veículos Ltda foi condenada ao pagamento de multa no mesmo valor.

Valores corrigidos

A Justiça determinou que todos os valores sejam corrigidos pela taxa Selic desde fevereiro de 2014, período em que ocorreram os primeiros repasses considerados irregulares. Os recursos recuperados serão devolvidos ao município.

Entenda o caso

A investigação apontou movimentações financeiras irregulares relacionadas ao pagamento de precatórios — dívidas do poder público reconhecidas por decisão judicial.

Com base nas provas, a Justiça concluiu que houve violação das normas da administração pública, resultando em prejuízo direto aos cofres públicos.

Após o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso), os condenados ainda poderão ser incluídos em cadastros nacionais de improbidade e comunicados à Justiça Eleitoral.