A greve dos ônibus em Campo Grande entrou no quarto dia nesta quinta-feira (18) e segue descumprindo a decisão do Tribunal Regional do Trabalho que determinou a circulação de 70% da frota. A paralisação, iniciada na última segunda-feira (15), é mantida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano, que afirma que os motoristas só retornarão ao trabalho após o pagamento integral dos salários, do 13º e dos benefícios em atraso.

Segundo os trabalhadores e o Consórcio Guaicurus, responsável pela administração do transporte coletivo, ainda faltam R$ 1,3 milhão para quitar a folha salarial de dezembro dos motoristas. Desde o início da greve, mais de 100 mil usuários são afetados diariamente pela ausência total de ônibus na capital.

Com o descumprimento reiterado das decisões judiciais, a multa aplicada ao sindicato pode chegar a R$ 520 mil, resultado da soma de R$ 20 mil na segunda-feira, R$ 100 mil na terça-feira e R$ 200 mil referentes à quarta e quinta-feira.

A paralisação foi aprovada em assembleia no dia 11 de dezembro. No primeiro dia de greve, em 15 de dezembro, 100% da frota foi paralisada, mesmo após o TRT determinar o retorno parcial dos veículos. No dia seguinte, a greve continuou integral e a Justiça elevou a multa para R$ 100 mil. Ainda no dia 16, houve uma reunião de conciliação entre sindicato, prefeitura e Consórcio Guaicurus, sem acordo. Na ocasião, a prefeitura afirmou que realizou os repasses financeiros, enquanto o consórcio alegou não ter recebido R$ 39 milhões referentes a tarifas não pagas. A Câmara dos Dirigentes Lojistas estimou prejuízo de R$ 10 milhões ao comércio.

No terceiro dia de paralisação, em 17 de dezembro, a multa subiu para R$ 200 mil e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a intervenção no contrato do transporte coletivo. A decisão obriga o município a nomear um interventor e apresentar um plano de ação, sob pena de multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento.

A decisão judicial concedeu prazo de 30 dias para que a prefeitura, a Agetran e a Agereg iniciem o processo de intervenção. O juiz Eduardo Lacerda Trevisan apontou indícios de má prestação do serviço, omissão do poder público e risco de prejuízo à população. A medida foi motivada por uma ação popular ajuizada por Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista.

Na decisão, o magistrado destacou as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo, que apontaram descumprimento sistemático das obrigações contratuais pelo Consórcio Guaicurus, gestão financeira opaca e indícios de irregularidades graves, além da necessidade imediata de intervenção administrativa e auditoria independente. O juiz também ressaltou que, apesar das recomendações da CPI, não houve providências por parte do município.

O Ministério Público informou que ainda não foi oficialmente comunicado sobre a decisão e que a ação popular passou a tramitar na 49ª Promotoria de Justiça. Após a notificação formal, o caso será analisado para adoção das medidas cabíveis. O Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande também afirmaram que ainda não foram oficialmente notificados e que só após terem acesso ao teor da decisão irão avaliar as providências legais.

Enquanto o impasse entre prefeitura e consórcio sobre os repasses financeiros permanece, os motoristas mantêm a paralisação total, agravando os impactos para a população, empresários e diversos setores da cidade.

Foto: Dyego Queiroz/TV Morena