O governo federal apresentou propostas consideradas prioritárias para garantir melhores condições de trabalho e remuneração aos entregadores por aplicativo no Brasil. As medidas foram anunciadas pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e devem ser incorporadas ao projeto de lei que trata da regulamentação do setor e que tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o governo, as propostas foram construídas com participação direta de representantes da categoria e têm como objetivo estabelecer parâmetros mínimos de remuneração e corrigir distorções nas práticas adotadas pelas plataformas digitais de entrega.

Entre os principais pontos está a criação de uma remuneração mínima de R$ 10 por entrega realizada. Atualmente, o valor médio pago aos trabalhadores gira em torno de R$ 7,50.

Outra proposta prevê pagamento adicional para entregas de maior distância. Para trajetos que ultrapassem quatro quilômetros, as plataformas teriam de pagar um valor extra de R$ 2,50 por quilômetro adicional rodado. Hoje, esse valor é de aproximadamente R$ 1,50 por quilômetro.

De acordo com o governo, caso essas medidas não sejam incluídas no texto final do projeto de lei, o Executivo pretende encaminhá-las como emendas por considerá-las essenciais para a categoria.

O ministro afirmou que a intenção é garantir condições mais justas para os entregadores, que muitas vezes trabalham em situações climáticas adversas e sem garantias mínimas de renda.

“Estamos defendendo que os entregadores que trabalham debaixo de chuva e de sol possam ter uma remuneração digna, garantida para eles. Essa é uma luta antiga desses trabalhadores que o governo do presidente Lula abraçou”, disse Boulos.

Outro ponto abordado nas propostas é a prática das chamadas entregas agrupadas. Nesse modelo, um mesmo entregador realiza várias entregas no mesmo trajeto. Segundo o governo, as plataformas costumam cobrar o valor integral do frete de cada cliente, mas não repassam todos esses valores ao trabalhador responsável pelas entregas.

A proposta do governo busca corrigir essa situação, garantindo que o entregador receba adequadamente por cada pedido transportado.

Segundo o Executivo, a regulamentação pretende valorizar os profissionais que atuam nas plataformas digitais e estabelecer regras mais claras para o funcionamento do setor em todo o país.