O Ministério da Previdência Social estuda criar uma regra automática para definir o teto dos juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A proposta busca tornar os reajustes mais previsíveis tanto para os beneficiários quanto para as instituições financeiras.

Atualmente, o limite da taxa de juros é definido pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), formado por representantes do governo, aposentados, pensionistas, trabalhadores e empregadores.

Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a intenção é adotar uma fórmula transparente que acompanhe as condições do mercado financeiro.

“Se encontrarmos uma equação que seja transparente e boa para todo mundo, podemos adotá-la”, afirmou.

A proposta em análise prevê que o teto seja calculado com base em uma combinação entre a taxa Selic e a taxa DI de dois anos, indicador utilizado como referência para o custo de captação dos bancos. A expectativa é que esse modelo permita reduzir os juros mais rapidamente quando houver queda nas taxas básicas da economia, mas também possibilite ajustes em períodos de alta, evitando a suspensão da oferta de crédito.

Além da criação da nova metodologia, o governo pretende avaliar uma possível redução do teto atual, fixado em 1,85% ao mês desde março de 2025. O pedido para que a equipe técnica realize os estudos deve ser formalizado ainda nesta semana, com previsão de discussão na reunião do CNPS marcada para 28 de julho.

Apesar da intenção de reduzir os juros, o ministro ressaltou que a análise técnica poderá concluir que ainda não há espaço para cortes, dependendo das condições do mercado.

Representantes do setor financeiro defendem cautela. Segundo a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), o custo de captação das instituições está mais relacionado à taxa DI de dois anos do que à Selic, o que tornaria inadequado utilizar apenas a taxa básica de juros como referência.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também afirma que o cálculo do teto deve considerar outros fatores, como custos operacionais, tributos, riscos da operação e despesas de captação. Para a entidade, limites muito baixos podem reduzir a oferta de crédito, principalmente para aposentados mais idosos, pessoas com deficiência e beneficiários do BPC.

O tema voltou à pauta após a redução gradual da Selic. Atualmente, a taxa básica de juros está em 14,25% ao ano, depois de três cortes consecutivos promovidos pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Dados do Banco Central mostram que, em maio deste ano, a carteira de empréstimos consignados do INSS somava R$ 281 bilhões, com taxa média de juros de 1,82% ao mês.