O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou a criação de um plantão permanente para apoiar ações de fiscalização dos Procons em todo o país diante de suspeitas de aumentos abusivos nos preços dos combustíveis.

A medida foi discutida em reunião realizada nesta segunda-feira (23), que contou com a participação de cerca de 200 órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor. Na semana anterior, o encontro havia reunido aproximadamente 100 representantes.

O plantão da Senacon começa a funcionar na quarta-feira (25), em Brasília, com o objetivo de oferecer suporte técnico contínuo aos 1.304 Procons que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Além disso, foi criado um grupo técnico especializado para auxiliar na condução de fiscalizações e na abertura de processos sancionatórios contra distribuidoras.

De acordo com o último balanço divulgado, já foram fiscalizados 1.880 postos de combustíveis em todo o país, com a emissão de 115 notificações a distribuidoras.

As ações fazem parte de uma força-tarefa que envolve, além da Senacon, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e a Polícia Federal, que atuam conjuntamente em operações de fiscalização.

Durante o encontro, também foram apresentadas orientações técnicas para padronizar a identificação de infrações em todo o país, além de diretrizes para o cálculo de multas. Com base no Código de Defesa do Consumidor, as penalidades podem chegar a quase R$ 14 milhões.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellinton César Lima e Silva, destacou a importância da atuação integrada. “O exercício permanente de estarmos em rede nos habilita, nos qualifica e nos convoca ao trabalho”, afirmou.

Já o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, ressaltou que a mobilização é inédita. “Nunca tivemos uma articulação nesta escala antes. As centenas de fiscalizações simultâneas poderão seguir parâmetros comuns, evitando disputas jurídicas que prejudiquem a punição de irregularidades”, explicou.

Também participou da reunião a presidente da Associação Brasileira de Procons, Renata Ruback.

A iniciativa busca garantir maior transparência e coibir práticas abusivas, reforçando a proteção ao consumidor em um momento de instabilidade nos preços dos combustíveis.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República