A deputada estadual Gleice Jane (PT) protocolou, nesta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), um requerimento solicitando informações à Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS) sobre as medidas adotadas em relação à ocupação de uma área da União no município de Porto Murtinho.

O documento, direcionado ao superintendente da SPU/MS, Robson Lubas Arguelho, busca esclarecer como o órgão federal conduziu o processo envolvendo as famílias que vivem no local e quais providências foram tomadas antes da adoção de medidas de desocupação.

Entre os questionamentos apresentados pela parlamentar está a realização de diálogo com os moradores, incluindo reuniões, notificações, audiências, visitas técnicas e outras tratativas promovidas pela SPU. A deputada também quer saber se foram oferecidas alternativas habitacionais, fundiárias, administrativas ou sociais para evitar que as famílias permanecessem em situação de vulnerabilidade após uma eventual retirada da área.

Outro ponto do requerimento trata da articulação entre a SPU e outros órgãos públicos, como Defensoria Pública, Ministério Público, Prefeitura de Porto Murtinho e órgãos de assistência social, para a construção de uma solução consensual e a proteção das famílias envolvidas. Gleice Jane solicita ainda o envio de atas, relatórios e demais documentos que comprovem essas ações.

Na justificativa, a deputada destaca que a situação da área é acompanhada há vários anos pelo Ministério Público Federal e pela própria SPU, com procedimentos administrativos e inquérito civil instaurados desde 2020. Segundo ela, os documentos existentes demonstram que o caso é complexo e exige atuação integrada do poder público.

A parlamentar ressalta ainda que diversas famílias vivem no local há aproximadamente quatro décadas, o que caracteriza uma ocupação consolidada e impõe ao Estado o desafio de conciliar a preservação do patrimônio da União com a garantia dos direitos fundamentais, como o direito à moradia, a dignidade da pessoa humana e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade social.

Para Gleice Jane, as informações solicitadas permitirão à Assembleia Legislativa exercer sua função fiscalizadora, acompanhando a atuação dos órgãos federais e verificando se o processo de desocupação observa os princípios da legalidade, da razoabilidade, da proporcionalidade e da proteção aos direitos sociais das famílias atingidas.